Nomeações no DOU (Seção 2) — 29/09/2026

53 atos de pessoal · fonte: in.gov.br

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Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro

PORTARIA MPA Nº 760, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA MPA Nº 760, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e os incisos II e X do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, e na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico — GTC Lagosta, de assessoramento ao Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas — CPG Lagosta, no âmbito da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros — Rede Pesca Brasil. Art. 2º Compete ao GTC Lagosta: I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas — CPG Lagosta; II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas voltadas à gestão dos recursos pesqueiros; III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira; IV - fornecer e analisar informações sobre a atividade pesqueira, inclusive dados biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais; V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil em fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira; e VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentá-lo em reunião do CPG Lagosta. Art. 3º O GTC Lagosta será composto pelos seguintes integrantes, designados a seguir: I - na categoria pesquisador: a) Cezar Augusto Freire Fernandes; b) Eduardo Tavares Paes; c) Fúlvio Aurélio de Moraes Freire; d) Israel Hidenburgo Aniceto Cintra; e) João Vicente Mendes Santana; f) Jones Santander Neto; g) José Augusto Negreiros Aragão; h) Lucas Vinicius Santos Silva ; i) Marcelo Francisco Nóbrega; j) Nilamon de Oliveira Leite Junior; k) Raul Cruz Izquierdo; l) Rodrigo Claudino dos Santos; e m) Victor Hugo da Silva Valério. II - na categoria técnico: a) Humberto Cardoso Filho; b) José Hamilton Gomes Júnior; c) Marcelo Lacerda Teixeira de Souza; e d) Nádia da Vitória Amorim. Art. 4º O GTC Lagosta terá como coordenador científico o pesquisador Marcelo Francisco Nóbrega. Parágrafo único. Caberá à Secretaria-Executiva do CPG Lagosta prestar apoio administrativo ao GTC Lagosta. Art. 5º O GTC Lagosta se reunirá, mediante convocação do seu coordenador, de forma ordinária com antecedência mínima de dez dias, e a qualquer tempo para as extraordinárias, por meio de correio eletrônico. § 1° As reuniões do GTC Lagosta poderão ser presenciais, virtuais ou mistas. § 2° Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes. § 3° Os encaminhamentos do GTC Lagosta serão aprovados por consenso. Art. 6º O GTC Lagosta terá caráter temporário e duração não superior a um ano, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 7º Fica revogada a Portaria de Pessoal MPA n° 279, de 14 de julho de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

PORTARIA Nº 1.692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 1.692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, e reconduzida pelo Decreto Presidencial de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014 e as demais atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, V, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e nos termos do Processo nº 223238.002361/2026-50, resolve: Art. 1º A Portaria Eletrônica nº 1034, de 23 de julho de 2026 - GRE, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor Giovan Sehn Ferraz, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Vicente do Sul, no período de 9 de setembro de 2026 a 9 de março de 2027, incluído o tempo de trânsito, para realização de estágio doutoral na Universitat Autònoma de Barcelona, em Barcelona, Espanha." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NIDIA HERINGER Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA N° 1.094, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA N° 1.094, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Designar, conforme ANEXO I, nos termos do art. 14, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.034, de 8 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 10 de julho de 2026, Seção 1, pág. 178, os representantes vinculados às associações dos setores produtivos de insumos farmacêuticos, medicamentos, dispositivos médicos e farmácias de manipulação que integram o Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira. § 1º Os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor, nos termos do art. 13, incisos I a VI, são os ocupantes dos referidos cargos titulares e substitutos designados, respectivamente, por portarias de nomeação próprias. § 2º Os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor, nos termos do art. 13, inciso XI, são os designados, conforme ANEXO II, como coordenadores titulares e coordenadores suplentes, respectivamente. § 3º A presidência e a vice-presidência do Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira são exercidas, respectivamente, pelo gestor titular da unidade organizacional da Anvisa que coordena as ações da Farmacopeia Brasileira e pelo gestor titular da unidade gerencial da Anvisa que coordena as ações dos laboratórios de saúde pública. Art. 2º Designar, conforme ANEXO II, nos termos do art. 20, aliado ao art. 14, § 2º, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.034, de 8 de julho de 2026, os membros que integram os Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira. Parágrafo único. Designar a profissional Luciana Oliveira Santos, nos termos do art. 21, § 1º, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.034, de 8 de julho de 2026, para integrar o Comitê Técnico Temático de Substâncias Químicas de Referência (SQR), como representante da instituição responsável pelo armazenamento e distribuição das SQR. Art. 3º Os membros dos Comitês Técnicos Temáticos tem mandato de cinco anos, com término em 30 de junho de 2031, nos termos do art. 24 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.034, de 8 de julho de 2026. Art. 4º Os membros dos colegiados da Farmacopeia Brasileira devem observar as disposições previstas na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.034, de 8 de julho de 2026, inclusive quanto à participação não remunerada, ao Termo de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses e às situações de impedimento e conflito de interesses. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando a designação dos membros com efeitos retroativos a 10 de julho de 2026. Leandro Pinheiro Safatle ANEXO I COMITÊ GESTOR DA FARMACOPEIA BRASILEIRA Membro titular Membro suplente Vaga Marilene Nuss Rangel Norberto Honorato Prestes Júnior Membro vinculado a associação do setor produtivo de insumos farmacêuticos (inciso VII, art. 13 da RDC nº 1.034/2026) Luciana de Souza Carvalho Carrasco Liliane Aparecida Soriano Saadi Membro vinculado a associação do setor produtivo de medicamentos (inciso VIII, art. 13 da RDC nº 1.034/2026) Marcio Ferreira Godoy Felipe Dias Carvalho Membro vinculado a associação do setor produtivo de dispositivos médicos (inciso IX, art. 13 da RDC nº 1.034/2026) Ivan da Gama Teixeira Vagner Miguel Membro vinculado a associação do setor produtivo de farmácias de manipulação (inciso X, art. 13 da RDC nº 1.034/2026) ANEXO II COMITÊ TÉCNICO TEMÁTICO DE DENOMINAÇÕES COMUNS BRASILEIRAS Nº Nome completo Tipo de vínculo 1 Carlos Cézar Flores Vidotti Anvisa 2 Divaldo Pereira de Lyra Junior Instituições de ensino e pesquisa 3 Fabian Teixeira Primo Instituições de ensino e pesquisa 4 Marilene Nuss Rangel Setor produtivo 5 Ricardo Chiappa (Coordenador titular) Outro vínculo 6 Roberto Parise Filho (Coordenador suplente) Instituições de ensino e pesquisa 7 Rosana Miguel Messias Mastellaro Setor produtivo COMITÊ TÉCNICO TEMÁTICO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS Nº Nome completo Tipo de vínculo 1 Anna Eliza Maciel de Faria Mota Oliveira (Coordenadora suplente) Instituições de ensino e pesquisa 2 Irene Satiko Kikuchi (Coordenadora titular) Instituições de ensino e pesquisa 3 Janete Teixeira Duarte Instituições de ensino e pesquisa 4 Leandro Silva Moura Anvisa 5 Talisson Taglialegna de Barros Setor produtivo COMITÊ TÉCNICO TEMÁTICO DE ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS Nº Nome completo Tipo de vínculo 1 Andreas Sebastian Loureiro Mendez Instituições de ensino e pesquisa 2 Betiza de Oliveira Cardoso Matheus Anvisa 3 Daniel Rossi de Campos Outro vínculo 4 Edemilson Cardoso da Conceição (Coordenador suplente) Instituições de ensino e pesquisa 5 Fabiana Ernestina Barcellos da Silva Instituições de ensino e pesquisa 6 Juliana Mendes Amorim Setor produtivo 7 Maria Fâni Dolabela Instituições de ensino e pesquisa 8 Mário Antônio Braga (Coordenador titular) Setor produtivo 9 Martin Steppe Instituições de ensino e pesquisa 10 Patricia de Carvalho Mastroianni Instituições de ensino e pesquisa COMITÊ TÉCNICO TEMÁTICO DE GASES MEDICINAIS Nº Nome completo Tipo de vínculo 1 Cristiane Rodrigues Augusto Chelles Iglesias (Coordenadora titular) Instituições de ensino e pesquisa 2 Eduardo Luís Testa das Neves Anvisa 3 Nicole Holsbach Outro vínculo 4 Tânia Lemos Tamarini Perez (Coordenadora suplente) Outro vínculo 5 Viviania Joana Bitencourt Setor produtivo COMITÊ TÉCNICO TEMÁTICO DE HOMEOPATIA Nº Nome completo Tipo de vínculo 1 Adriana Passos Oliveira (Coordenadora titular) Instituições de ensino e pesquisa 2 Amarilys de Toledo Cesar Outro vínculo 3 Flávia Dias Marques Marinho Instituições de ensino e pesquisa 4 Marcelo Camilo Morera Anvisa 5 Márcia Aparecida Gutierrez Setor produtivo 6 Thiago Pessoa de Souza Setor produtivo 7 Vanessa Cristina Rescia (Coordenadora suplente) Instituições de ensino e pesquisa COMITÊ TÉCNICO TEMÁTICO DE INSUMOS FARMACÊUTICOS Nº Nome completo Tipo de vínculo 1 Ádley Antonini Neves de Lima Instituições de ensino e pesquisa 2 Airton Monza da Silveira Instituições de ensino e pesquisa 3 Anny Margaly Maciel Trentini Setor produtivo 4 Érico Marlon de Moraes Flores (Coordenador titular) Instituições de ensino e pesquisa 5 Janaina Cecília Oliveira Villanova Instituições de ensino e pesquisa 6 Jorge Carlos Santos da Costa (Coordenador suplente) Instituições de ensino e pesquisa 7 Roseane Maria Ribeiro Costa Instituições de ensino e pesquisa 8 Tânia Cristina Higashi Sawada Setor produtivo 9 Tatjana Botovchenco Sobestiansky Anvisa 10 Tércio Paschke Oppe Instituições de ensino e pesquisa COMITÊ TÉCNICO TEMÁTICO DE MÉTODOS GERAIS E CAPÍTULOS Nº Nome completo Tipo de vínculo 1 Eduardo de Jesus Oliveira Instituições de ensino e pesquisa 2 Edvaldo Oliveira Neves Anvisa 3 Elaine Darronqui Setor produtivo 4 Érico Casare Nizoli Setor produtivo 5 Eunice Mayumi Suenaga Instituições de ensino e pesquisa 6 Ieda Maria Sapateiro Torres Instituições de ensino e pesquisa 7 Isabela da Costa César (Coordenadora titular) Instituições de ensino e pesquisa 8 Jacqueline de Souza (Coordenadora suplente) Instituições de ensino e pesquisa 9 Meriane Pires Carvalho Lima Instituições de ensino e pesquisa 10 Paulo Eduardo Orlandi Mattos Instituições de ensino e pesquisa COMITÊ TÉCNICO TEMÁTICO DE NORMATIZAÇÃO DE TEXTOS Nº Nome completo Tipo de vínculo 1 Crisálida Machado Vilanova Instituições de ensino e pesquisa 2 Fernando Henrique Andrade Nogueira (Coordenador titular) Instituições de ensino e pesquisa 3 Lilian Ferreira Barbosa Amaral Setor produtivo 4 Maria Betânia de Freitas Marques Instituições de ensino e pesquisa 5 Nadia Maria Volpato Outro vínculo 6 Tálisson Machado Veríssimo (Coordenador suplente) Setor produtivo 7 Thaís Corrêa Rocha Anvisa COMITÊ TÉCNICO TEMÁTICO DE PLANTAS MEDICINAIS Nº Nome completo Tipo de vínculo 1 Ana Cecilia Bezerra Carvalho Anvisa 2 Ana Claudia Fernandes Amaral Setor produtivo 3 Ana Maria Soares Pereira Instituições de ensino e pesquisa 4 Denise Fernandes Coutinho Instituições de ensino e pesquisa 5 Euclides Lara Cardozo Junior Setor produtivo 6 Jane Manfron Instituições de ensino e pesquisa 7 José Angelo Silveira Zuanazzi (Coordenador titular) Instituições de ensino e pesquisa 8 José Carlos Tavares Carvalho (Coordenador suplente) Instituições de ensino e pesquisa 9 Luiz Alberto Lira Soares Instituições de ensino e pesquisa 10 Tatiane Pereira de Souza Instituições de ensino e pesquisa COMITÊ TÉCNICO TEMÁTICO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE BIOTECNOLOGIA Nº Nome completo Tipo de vínculo 1 Ana Claudia Dias de Oliveira Outro vínculo 2 Anna Carolina Machado Marinho Instituições de ensino e pesquisa 3 Beatriz Pinheiro Bezerra Setor produtivo 4 Débora Dummer Meira Instituições de ensino e pesquisa 5 Eduardo Chaves Leal (Coordenador titular) Instituições de ensino e pesquisa 6 Evelin Elfriede Balbino Anvisa 7 Fernanda Leve Instituições de ensino e pesquisa 8 Jan Carlo Morais Oliveira Bertassoni Delorenzi (Coordenador suplente) Instituições de ensino e pesquisa 9 Pedro Henrique Cordeiro Ferreira Instituições de ensino e pesquisa 10 Rafaele Loureiro de Azevedo Setor produtivo COMITÊ TÉCNICO TEMÁTICO DE PRODUTOS MAGISTRAIS E OFICINAIS Nº Nome completo Tipo de vínculo 1 Bolívar Ponciano Goulart de Lima Damasceno Instituições de ensino e pesquisa 2 Cristiane dos Santos Giuberti (Coordenadora suplente) Instituições de ensino e pesquisa 3 Guilherme Diniz Tavares (Coordenador titular) Instituições de ensino e pesquisa 4 Juliana Marin Alves Setor produtivo 5 Luciana Ferreira Mattos Colli Instituições de ensino e pesquisa 6 Luciano Ramos Suzart Instituições de ensino e pesquisa 7 Neila de Paula Pereira Instituições de ensino e pesquisa 8 Renata Cunha Lourencini Setor produtivo 9 Renato de Oliveira Costa Anvisa 10 Vera Lucia Borges Isaac Instituições de ensino e pesquisa COMITÊ TÉCNICO TEMÁTICO DE RADIOFÁRMACOS Nº Nome completo Tipo de vínculo 1 Ana Cláudia Camargo Miranda (Coordenadora titular) Instituições de ensino e pesquisa 2 Elaine Bortoleti de Araújo (Coordenadora suplente) Setor produtivo 3 Jeanne Sophie Cavalcante L. Gautier Anvisa 4 Neuza Taeko Okasaki Fukumori Outro vínculo 5 Ralph Santos-Oliveira Instituições de ensino e pesquisa COMITÊ TÉCNICO TEMÁTICO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS DE REFERÊNCIA Nº Nome completo Tipo de vínculo 1 Elizabete Regina Viana Freitas Anvisa 2 Juliano Smanioto Barin (Coordenador suplente) Instituições de ensino e pesquisa 3 Márcia Foster Mesko Instituições de ensino e pesquisa 4 Stephan Nicollas Marcin Centena Goulart de Oliveira Setor produtivo 5 Valeria Pereira de Sousa (Coordenadora titular) Instituições de ensino e pesquisa Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Universidade Federal da Paraíba

PORTARIA PROGEP-DSP N° 92, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA PROGEP-DSP N° 92, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 38, inciso VIII, do Estatuto e considerando o que consta no Processo n.º 23074.048012/2026-36, resolve: I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei n.º 12.772, de 28 de dezembro de 2012, JOSÉ KLINDENBERG DE OLIVEIRA JÚNIOR, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no Departamento de Odontologia Restauradora do Centro de Ciências da Saúde, mediante aproveitamento interno de concurso público promovido pelo Departamento de Clínica e Odontologia Social, aberto pelo Edital n.º 32, publicado no DOU em 30/04/2024, retificado pelos Editais n.º 40, publicado no DOU em 16/05/2024, n.º 68, publicado no DOU em 05/07/2024 e n.º 70, publicado no DOU em 10/07/2024, cujo resultado foi homologado pelo Edital CCS n.º 15, publicado no DOU em 24/12/2024, com validade prorrogada pelo Edital n.º 98, publicado no DOU em 21/11/2025, código de vaga n.º 254942, autorizado pelo Decreto n.º 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011. II - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

PORTARIA Nº 662, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 662, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a Resolução Normativa TRE/SE N.º 83/2026, publicada no DJE, em 24 de setembro de 2026; e CONSIDERANDO o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Nomear o servidor HERMANO DE OLIVEIRA SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula •••, para o cargo em comissão de Assessor de Integração, Cooperação, Inteligência e Pesquisa, CJ-1, da Diretoria-Geral deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026. Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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PORTARIA Nº 675, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 675, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a Resolução Normativa TRE/SE N.º 83/2026, publicada no DJE, em 24 de setembro de 2026; e CONSIDERANDO o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Nomear o servidor RODRIGO CARDOSO MESQUITA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, matrícula •••, para o cargo em comissão de Coordenador de Sistemas Corporativos, CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026. Desª. Ana Lucia Freire de Almeida dos Anjos Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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PORTARIA Nº 661, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 661, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a Resolução Normativa TRE/SE N.º 83/2026, publicada no DJE, em 24 de setembro de 2026; e CONSIDERANDO o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Nomear a servidora CARMEN LUIZA NASCIMENTO CARDOSO MENEZES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula •••, para o cargo em comissão de Assessora de Memória e Cerimonial, CJ-1, da Presidência deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026. Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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PORTARIA Nº 660, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 660, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a Resolução Normativa TRE/SE N.º 83/2026, publicada no DJE, em 24 de setembro de 2026; e CONSIDERANDO o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Nomear o servidor JUNIOR GONÇALVES LIMA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, matrícula •••, para o cargo em comissão de Assessor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, CJ-1, da Presidência deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026. Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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PORTARIA Nº 668, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 668, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a Resolução Normativa TRE/SE N.º 83/2026, publicada no DJE, em 24 de setembro de 2026; e CONSIDERANDO o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Nomear a servidora LUCIANA DE MORAES TAVARES, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula •••, para o cargo em comissão de Secretária de Gestão de Serviços e Infraestrutura, CJ-3, deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026. Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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PORTARIA Nº 664, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 664, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a Resolução Normativa TRE/SE N.º 83/2026, publicada no DJE, em 24 de setembro de 2026; e CONSIDERANDO o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Nomear a servidora JAMILLE SECUNDO MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula •••, para o cargo em comissão de Assessora Técnica de Sistemas e Procedimentos Judiciais Eleitorais, CJ-1, deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026. Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério das Mulheres/Gabinete da Ministra

PORTARIA DE PESSOAL N° 234, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA DE PESSOAL N° 234, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003751/2026-34, resolve: Art. 1º Nomear LAÍS AGUDO BENTO CARVALHO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.09, da Divisão de Articulação e Registros da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

ATO PR Nº 309, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

> ATO PR Nº 309, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, PAULO JORGE PIMENTA, 1º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Walter Engracia de Oliveira Neto em outro cargo público, nº 1413. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

ATO PR Nº 310, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

> ATO PR Nº 310, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, RAQUEL PINCINATO TOLEDO, 51ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Roseli Santos Oliveira em outro cargo público, nº 2086; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.725, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.725, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.072118/2026-57, resolve: Nomear LUIZ FERNANDO FURTADO HUBNER, matrícula SIAPE nº •••, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Núcleo, código CCE 1.01, do Núcleo de Gestão de Equipes K9, do Centro Nacional de Cães de Detecção, da Coordenação-Geral de Operações Especializadas, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária. OTTO CAVALCANTE MEDINA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.720, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.720, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.074897/2026-25, resolve: Nomear JOSINETE BARROS DE FREITAS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Análises e Sistemas, da Coordenação Operacional de Seguro Rural, da Coordenação-Geral de Seguro Rural, do Departamento de Gestão de Riscos, da Secretaria de Política Agrícola. CLEBER OLIVEIRA SOARES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Ministério da Educação/Universidade Federal de Juiz de Fora

PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.275, DE 24 de setembro de 2026

> PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.275, DE 24 de setembro de 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora docente LAIZ RODRIGUES VENTURA, Matrícula SIAPE nº •••, lotada no Departamento de Física/Instituto de Ciências Exatas, para participar na XII CONFERENCIA LATINOAMERICANA DE COLISIONES INELÁSTICAS EN LA MATERIA, em Valparaíso, Chile, no período de 21/11/2026 a 26/11/2026, incluindo deslocamento, com ônus (transporte e diárias) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.938373/2026-64. Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU. GIRLENE ALVES DA SILVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.273, DE 24 de setembro de 2026

> PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.273, DE 24 de setembro de 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente NATHAN OLIVEIRA BARROS, Matrícula SIAPE nº •••, lotado no Departamento de Botânica/Instituto de Ciências Biológicas, para participar no Fórum STS 2026, em Kyoto, Japão; em Visita técnico-científica em Osaka, Japão e; em Visita técnico-científica em Kumning, China, no período de 30/09/2026 a 17/10/2026, incluindo deslocamento, com ônus (diárias) para esta IFES c/c ônus (transporte) para a FAPEMIG, conforme /consta do processo nº 23071.937983/2026-41. Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU. GIRLENE ALVES DA SILVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.276, DE 24 de setembro de 2026

> PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.276, DE 24 de setembro de 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora docente PRISCA RITA AGUSTONI DE ALMEIDA PEREIRA , Matrícula SIAPE nº •••, lotada no Departamento de Letras Estrangeiras Modernas/Faculdade de Letras, para participar no Folio Festival, em Óbidos, Portugal, no período de 12/10/2026 a 19/10/2026, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.936530/2026-05. Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU. GIRLENE ALVES DA SILVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.274, DE 24 de setembro de 2026

> PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.274, DE 24 de setembro de 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente ARTUR ANDRIOLO, Matrícula SIAPE nº •••, lotado no Departamento de Zoologia/Instituto de Ciências Biológicas, para participar na Operantar Antártica (OA) XLV, em Punta Arenas, Chile Navio Polar Almirante Maximiano H41, no período de 27/10/2026 a 27/11/2026, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES c/c ônus (transporte) para o CNPQ, conforme consta do processo nº 23071.938405/2026-21. Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU. GIRLENE ALVES DA SILVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

PORTARIA Nº 6.138/REI/IFPA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 6.138/REI/IFPA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto, considerando o que consta no Processo nº 23051.009635/2026-47, resolve: Art. 1º Designar a servidora SUZENNY TEIXEIRA RECHENE, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº •••, SIAPECAD nº •••, lotada no(a) Campus Marabá Industrial, para exercer a função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Administração do Campus Marabá Industrial, de acordo com o disposto no Artigo 15, § 4º da Lei nº 8.112/90 c/c os Artigos 30 e 39 da Resolução nº 534/2021/CONSUP/IFPA, de 03/11/2021, com início em 29/09/2026 até 28/09/2028. ANA PAULA PALHETA SANTANA PORTARIA Nº 6.141/REI/IFPA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto, considerando o que consta no Processo nº 23051.018554/2026-85, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ADENILTON CAMILO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº •••, SIAPECAD nº •••, lotado(a) no(a) Campus Breves, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Coordenação de Extensão do Campus Breves. Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de setembro de 2026. ANA PAULA PALHETA SANTANA PORTARIA Nº 6.142/REI/IFPA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto, considerando o que consta no Processo nº 23051.018554/2026-85, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARIA DA PAZ DEMES GONCALVES, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, SIAPE nº •••, SIAPECAD nº •••, lotado(a) no(a) Campus Breves, para exercer a função Chefe, FG - 01, do(a) Coordenação de Extensão do Campus Breves. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de setembro de 2026. ANA PAULA PALHETA SANTANA PORTARIA Nº 6.144/REI/IFPA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto, considerando o que consta no Processo nº 23051.018289/2026-62, resolve: Art. 1º Reconduzir o servidor NATANAEL VICENTE PIRES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº •••, SIAPECAD nº •••, do Quadro de Pessoal desta Instituição, à função de Coordenador, FUC - 01, da Coordenação do Curso Técnico em Informática do Campus Castanhal. Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de junho de 2026 até 25 de junho de 2028. ANA PAULA PALHETA SANTANA PORTARIA Nº 6.145/REI/IFPA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto, considerando o que consta no Processo nº 23051.018107/2026-29, resolve: Art. 1º Designar o servidor FLAUBERT QUEIROGA DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor dO Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº •••, SIAPECAD nº •••, lotado no(a) Campus Breves, para exercer a função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Tecnologia em Agroecologia do Campus Breves, de acordo com o disposto no Artigo 15, § 4º da Lei nº 8.112/90 c/c os Artigos 30 e 39 da Resolução nº 534/2021/CONSUP/IFPA, de 03/11/2021, com início em 29/09/2026 até 28/09/2028. ANA PAULA PALHETA SANTANA PORTARIA Nº 6.147/REI/IFPA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto, considerando o que consta no Processo nº 23051.012371/2026-89, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 3422/REITORIA/IFPA, de 24 de junho de 2026, publicada no DOU dia 25/06/2026, Seção 2, página 15 que trata de Dispensar Titular FG, FCC do servidor FABRICIO DE SOUSA RIBEIRO, SIAPE Nº •••. Onde se lê: "do(a) Coordenação do Curso Técnico em Análise e Desenvolvimento de Sistemas do Campus Itaituba. " Leia-se: "do(a) Coordenação do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas do Campus Itaituba. " ANA PAULA PALHETA SANTANA PORTARIA Nº 6.148/REI/IFPA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto, considerando o que consta no Processo nº 23051.012371/2026-89, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 3423/REITORIA/IFPA, de 24 de junho de 2026, publicada no DOU dia 25/06/2026, Seção 2, página 15 que trata de Designar Coordenador de Curso do servidor ROMARIO DA COSTA SILVA, SIAPE Nº •••. Onde se lê: "do(a) Coordenação do Curso Técnico em Análise e Desenvolvimento de Sistemas do Campus Itaituba" Leia-se: "do(a) Coordenação do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas do Campus Itaituba" ANA PAULA PALHETA SANTANA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve: N° 2.544 Nomear em caráter efetivo, no quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS OIAPOQUE, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, TAYANNE CID COSTA, habilitada no Concurso Público, AMPLA CONCORRÊNCIA, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: ARTES, Classe A, Nível 001, por meio da Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em consonância com o art. 20, inciso I, da Lei n° 12.772/2012, na vaga de código: 0956344. N° 2.546 Nomear em caráter efetivo, no quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS LARANJAL DO JARI, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n° 8.112/90, ANDRÉ HENRIQUE GOMES PEARCE, habilitado no Concurso Público, AMPLA CONCORRÊNCIA, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: GESTÃO/ADMINISTRAÇÃO, Classe A, Nível 001, através da Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em consonância com o art. 20, inciso I, da Lei n° 12.772/2012, na vaga de código: 0956345. N° 2.547 Nomear em caráter efetivo, no quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS OIAPOQUE, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n° 8.112/90, de 11/12/1990, JOSEILSON GONÇALVES DA CUNHA, habilitado no Concurso Público, COTA: PCD, conforme homologação do Edital n° 05/2025, publicado no DOU de 21/1/2025, Seção III, Página 20, retificado pelo Edital n° 07/2025, publicado no DOU de 29/1/2025, Seção III, Página 25, para exercer o cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, por meio da Lei n° 11.091, de 12/1/2005, DOU de 13/1/2005, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, na vaga de código: 0986040. Romaro Antonio Silva Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

PORTARIA Nº 2.022/RTR/UNIVASF, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 2.022/RTR/UNIVASF, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023, considerando o que consta no Processo nº 23402.000236/2026-66, resolve: Nomear o servidor EVERTON CRISTIAN RODRIGUES DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº •••, SIAPECAD nº •••, CPF nº ***.110.664-**, lotado(a) no(a) Colegiado de Administracao, para ocupar cargo de Diretor(a), CD - 04, do(a) Diretoria de Heteroidentificação e Diversidade. Efeitos a partir de 22 de setembro de 2026. TELIO NOBRE LEITE PORTARIA Nº 2.023/RTR/UNIVASF, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023, considerando o que consta no Processo nº 23402.028400/2019-71, resolve: PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 02 de outubro de 2026, o prazo dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - Rito Sumário, instituída pela Portaria nº 1873/REITORIA/UNIVASF, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no DOU nº 172, de 11 de setembro de 2026, seção 2, página 35, destinada a apuração das responsabilidades constantes do Processo nº 23402.028400/2019-71. TELIO NOBRE LEITE Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Defesa/Comando do Exército/Gabinete do Comandante

PORTARIA CEx Nº 1.241, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA CEx Nº 1.241, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261) os seguintes militares: - Maj Cav (0100671957) ROGÉRIO DE ASSIS FARIA JÚNIOR; e - Cap Art (0220813547) KLEBER SOARES, do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea (Brasília-DF). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

PORTARIA Nº 1.269, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 1.269, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 5 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Assistente em Administração, Nível D1, em regime de trabalho de 40 horas, ÉVERTON JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO, habilitado em concurso público, homologado por meio do Edital/IFMS nº 019.19/2025 - CCP - IFMS, publicado no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2025, para o Campus Coxim, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, na vaga nº 0832372, redistribuída do Ministério da Educação para o IFMS, conforme Portaria/MEC nº 1.110 de 2 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2010. Elaine Borges Monteiro Cassiano Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Ministério da Educação/Universidade Federal do Delta do Parnaíba

PORTARIA Nº 301, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 301, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o processo nº 23855.006313/2026-71, resolve: Art.1º Nomear o servidor ADRIANO JOSÉ COSTA DOS SANTOS, SIAPE nº •••, para exercer o Cargo de Direção, CD-04, de Coordenador de Contratos e Convênios, da Diretoria de Gestão de Recursos, da Pró-Reitoria de Planejamento - PROPLAN, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 01 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO SALES MACEDO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

PORTARIA Nº 1.853/CEFET-RJ, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 1.853/CEFET-RJ, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 774, de 5 de junho de 2025, publicada no DOU de 06/06/2025, Seção 2, pág. 16, considerando o que consta no Processo nº 23063.005491/2026-93, resolve: Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor MAURICIO SALDANHA MOTTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº •••, SIAPECAD nº •••, lotado no(a) Departamento de Ensino Médio e Técnico, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus para o CEFETRJ, para participar do(da) Missão ANDIFES à China (República Popular da China), a convite da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, representando o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria nº 204 - MEC, de 6 fevereiro de 2020, pelo período de 9 de novembro de 2026 a 21 de novembro de 2026, trânsito incluso. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça

PORTARIA STJ/GP Nº 769, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA STJ/GP Nº 769, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 1º da Resolução STJ/GP n. 50 de 18 de setembro de 2026, bem como o que consta no Processo STJ n. 037136/2026, resolve: Art. 1º Convocar o Juiz Federal Sérgio Silva Feitosa, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Og Fernandes, com prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a partir de 29 de setembro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

PORTARIA Nº 1.603, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 1.603, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, de 11-12-1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23167.001781.2026-08, resolve: Art. 1° Ceder a servidora Jeane Medeiros Martins de Araujo, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercício junto a Fundação Nacional de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no §1º do art. 7º do Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARY ROBERTA MEIRA MARINHO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Poder Legislativo/Câmara dos Deputados/Diretoria-Geral/Diretoria de Gestão de Pessoas/Departamento de Administração de Pessoal/Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar

Portarias de 25 de setembro de 2026

> Portarias de 25 de setembro de 2026 O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve: Nº 4.984 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ CARLOS LELIS COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LÍDICE DA MATA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.985 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LIDIANE DE CÁSSIA MONTEIRO MESCOUTO ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OLIVAL MARQUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.986 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PATRICIA MAGALHÃES ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EROS BIONDINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.987 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VALDECIR DILMAR BALZAN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MATHEUS LAIOLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Carlos Augusto Lima de Azevêdo Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do ABC/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1.594, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 1.594, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 835, de 12/06/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 110, de 16/06/2026, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve: Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de ARTEM LOGACHEV, 1º classificado no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 013/2026, de 09/03/2026, publicado no DOU nº 46, de 10/03/2026, Seção 3, página 84, homologado pelo Edital nº 040/2026, de 22/05/2026, publicado no DOU nº 97, de 26/05/2026, Seção 3, página 92, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, com salário correspondente à classe de Professor Assistente, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 2 (dois) anos. Área: Estatística, subárea(s): Estatística Teórica e Estatística Aplicada (opção 04). Processo nº 23006.005510/2026-66. FABIO SENIGALIA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 2.018/PROGEPE/UNIVASF, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 2.018/PROGEPE/UNIVASF, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 1317/REITORIA/UNIVASF, de 24 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2026 Edição: 140|Seção: 1|Página: 33, considerando o que consta no Processo nº 23402.000236/2026-66, resolve: Nomear a servidora PAULA DA LUZ GALRAO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº •••, SIAPECAD nº •••, CPF nº ***.604.165-**, lotado(a) no(a) COLEGIADO DE CIÊNCIAS SOCIAIS - BACHARELADO, para substituir cargo de Diretor(a), CD - 04, do(a) Diretoria de Heteroidentificação e Diversidade, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 22 de setembro de 2026. KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região

PORTARIA CREFITO-11 Nº 31, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA CREFITO-11 Nº 31, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve: Art. 1º Nomear RAFAEL LINCOLN JOAQUIM DE OLIVEIRA MOURA, servidor cedido, conforme Despacho da Secretária Executiva de Gestão Administrativa, de 21 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF nº 177, de 23 de setembro de 2026, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Controladoria Interna do CREFITO-11. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MESSIAS RODRIGUES FERNANDES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

PORTARIA Nº 4.835/GAB-RET-IFSULDEMINAS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 4.835/GAB-RET-IFSULDEMINAS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria nº 145, de 03.02.2025, publicada no D.O.U de 04.02.2025, seção 2, página 23, em conformidade com a Lei 11.892/08, considerando o que consta no Processo nº 23343.004398.2026-15, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, RICARDO FRANCISCO DE ANDRADE, classificado na lista de PPP para o cargo de Assistente em Administração, D, no(na) Campus Inconfidentes, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 40/2024, de 22 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 23 de fevereiro de 2024, Edital de Homologação de 15/04/2024, publicado no DOU de 17/04/2024, código de vaga 0349473 (posse em outro cargo inacumulável). Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES REINATO PORTARIA Nº 4.836/GAB-RET-IFSULDEMINAS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria nº 145, de 03.02.2025, publicada no D.O.U de 04.02.2025, seção 2, página 23, em conformidade com a Lei 11.892/08, considerando o que consta no Processo nº 23343.004402.2026-45, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, BIANCA AURELIANO DE MELO, classificada na lista de Ampla Concorrência para o cargo de Assistente de Aluno, C, no(na) Campus Inconfidentes, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 216/2023, de 25 de agosto de 2023, publicado no DOU de 28 de agosto de 2023, Edital de Homologação de 28/11/2023, publicado no DOU de 29/11/2023, código de vaga 0645828 (posse em outro cargo inacumulável). Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES REINATO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz

PORTARIA Nº 1.012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 1.012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base na autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025 e pelo Decreto nº 12.810, de 07 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2026, resolve: Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 - Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados: Cargo: Analista de Gestão em Saúde Perfil: AN02 - Gestão de Pessoas - Rio de Janeiro 46º -- CHRISLANNY DE OLIVEIRA SAMPAIO Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a aprovação nos exames médicos admissionais. Marly Marques da Cruz Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério das Relações Exteriores/Secretaria-Geral das Relações Exteriores/Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos

PORTARIA Nº 1.303, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 1.303, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Renovar, pelo prazo de dois anos, a nomeação da senhora HELEN HEYZEL GNOCCHI para exercer a função de Cônsul Honorária em Veneza, República Italiana. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LOUREIRO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

PORTARIA Nº 3.811 ,DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 3.811 ,DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 2 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2024, Seção 2, resolve: Art. 1º Nomear o servidor GILSON SOARES RODRIGUES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº •••, SIAPECAD nº •••, lotado no(a) Departamento de Cadastro e Pagamento da Reitoria, para substituir o(a) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, CD - 02, do(a) Reitoria, tendo em vista o afastamento do titular para Viagem à Serviço, conforme estabelece o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de setembro de 2026 até 1º de outubro de 2026. NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Fazenda/Secretaria Executiva

PORTARIA SE/MF Nº 2.931, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA SE/MF Nº 2.931, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.010729/2026-12, resolve: Art. 1º Nomear EDUARDO VOLTAN COMINATO, matrícula SIAPE nº •••, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter transitório, código CCE 2.13, nos termos do art. 1º, caput e parágrafo único, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, alterado pelo Decreto nº 13.042, de 30 de junho de 2026, destinado às atividades relativas à Secretaria-Executiva dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. URSULA DIAS PERES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Paraibano

Portaria nº 1.009, de 15 de setembro de 2026

> Portaria nº 1.009, de 15 de setembro de 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA, nomeada pelo Decreto E TECNOLOGIA DA PARAIBA, Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diario Oficial da Uniao em 19-10-2022, e O REITOR PRO TEMPORE O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PARAIBANO, nomeado Portaria MEC no DO SERTAO PARAIBANO, 351, de 29-04-2026, publicado no Diario Oficial da Uniao em 30-04-2026, no uso de suas atribuicoes legais, resolve: I - Designar o servidor JOSIVALDO DE ALMEIDA , Tecnico em Contabilidade, matricula SIAPE no •••, CRC CE-018623 O-2, para responder como Contador responsavel Pro Tempore pelo Orgao: Instituto Federal do Sertao Paraibano, incumbindo-se da Conformidade Contabil de orgao no ambito da Reitoria, vigorando o ato a partir desta data. II - Estabelecer o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. MARY ROBERTA MEIRA MARINHO Reitora JOSE RONALDO DE LIMA Reitor Pro Tempore Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

PORTARIA Nº 3.803 - REI/IFG, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 3.803 - REI/IFG, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 8/10/2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 45 e do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999 e considerando o que consta no Processo nº 23372.003104/2026-91, resolve: Art. 1º Afastar, preventivamente, sem prejuízo de sua remuneração, o servidor Mateus Almeida de Freitas, Matrícula SIAPE nº •••, do exercício do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico (CMEBT), por 60 (sessenta) dias, para apuração dos fatos mencionados no Processo nº 23372.003104/2026-91; Art. 2º Fica proibido o acesso do mencionado servidor às repartições internas do Câmpus Inhumas do IFG, durante o período supracitado; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

PortariaS IFRS de 25 de Setembro de 2026

> PortariaS IFRS de 25 de Setembro de 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, resolve: Nº 677 - NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, o(a) candidato(a) CYNTIA BARBOSA OLIVEIRA aprovado(a) em  3º lugar, nas vagas para pessoas negras, no Concurso Público, conforme Edital de Abertura nº 34/2024, publicado no DOU em 27/12/2024, retificado pelos editais 03/2025, publicado no DOU de 21/01/2025 e 13/2025, publicado no DOU de 28/02/2025  e Edital de Homologação do Resultado Final nº 53/2025, publicado no DOU de 06/06/2025, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, da Carreira Técnico-Administrativo em Educação, no cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Vacaria, código de vaga: 336213. Nº 678 - NOMEAR em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei no 8.112/1990, o(a) candidato(a) TAILANA BUBOLZ JESKE, aprovado(a) em 5º lugar, na ampla concorrência, no Concurso Público conforme Edital de Abertura nº 13, de 11/09/2023, publicado na Seção 3 do DOU de 12/09/2023 e Edital de Homologação Final nº 16, de 25/03/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 26/03/2024, retificado pelos Editais nº 17, de 5/04/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 09/04/2024, nº 23, de 3/07/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 5/07/2024, nº 25, de 29/08/2024, publicado na Seção 3 dou DOU de 03/09/2024 e nº 10, de 12/02/2025, publicado na Seção 3 do DOU de 13/02/2025, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, para o cargo de PROFESSOR(A) DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, área MEIO AMBIENTE, Classe A, Nível 1, com regime de trabalho 40h com Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Alvorada, código de vaga: 956102. O prazo máximo para posse será de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União. JULIO XANDRO HECK Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

PORTARIA DE PESSOAL Nº 516, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA DE PESSOAL Nº 516, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.142101/2026-23, resolve: Art. 1º Nomear JEORGE LUÍS AGUIAR BARBOSA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº •••, CPF nº ***.864.481.-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Serviço, código CCE-1.05, do Serviço de Pagamento de Pessoal, da Divisão de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO

PORTARIA CREF17/MT Nº 305, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA CREF17/MT Nº 305, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INTERVENÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO - CREF17/MT, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, do artigo 68, e normativas, nos termos do inciso V do art. 8º c/c inciso I do art. 15, ambos da Resolução CONFEF nº 574/2024 e CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 618/2026 que decreta a intervenção no Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT pelo Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria CONFEF nº 455/2026 que dispõe sobre a nomeação da Comissão de Intervenção que atuará na gestão administrativa, financeira, operacional e institucional do CREF17/MT durante o período que durar a intervenção administrativa do Conselho Federal de Educação Física no Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT; CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT, enquanto autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, governança, transparência e proteção do interesse público; CONSIDERANDO a necessidade de indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito do CREF17/MT, institui a nomeação do Encarregado de Dados conforme exigências da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD); CONSIDERANDO o art. 2º, Lei nº 13.709/2018, que disciplina os fundamentos da proteção de dados pessoais; CONSIDERANDO o inciso III, art. 23 da Lei nº 13.709/2018, que demanda a nomeação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais; CONSIDERANDO o §2º, art. 41 da Lei nº 13.709/2018, que estabelece as responsabilidades do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais; CONSIDERANDO as orientações da Instrução Normativa SGD/ME Nº 117 de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; CONSIDERANDO a deliberação em reunião da Comissão de Intervenção do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT, realizada em 28 de Setembro de 2026, resolve: Art. 1º - Designar o Wesley D. O. A., como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do CREF17/MT, para os efeitos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Parágrafo único - O Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais poderá solicitar apoio das demais áreas do Conselho para o desempenho de suas atribuições, consoantes aos normativos institucionais. Art. 2º - Sem prejuízo das atividades previstas no § 2º do art. 41 da LGPD, o responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais terá as seguintes atribuições: I - elaborar e submeter à Diretoria, para aprovação, Programa de Governança em Privacidade, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), contemplando as seguintes etapas: a) avaliação da realidade organizacional; b) elaboração dos Documentos de Privacidade; e c) implementação e monitoramento; II - coordenar a conformidade com a LGPD e com as políticas do CREF17/MT relativas à proteção de dados pessoais; III - orientar, quando solicitado, no que diz respeito a relatórios de impacto sobre proteção de dados relativos a atividades de tratamento de dados pessoais do CREF17/MT; IV - expedir instruções operacionais sobre processos e procedimentos no cumprimento de suas atribuições; V - decidir pedidos de titulares sobre seus dados pessoais previstos na LGPD; VI - assinar no prazo e determinar aos Gestores de Dados Pessoais as providências cabíveis para atendimento aos preceitos da LGPD e aos direitos dos titulares; VII - revisar os processos em andamento e autorizar o início de novos processos, no que se refere ao tratamento de dados pessoais; VIII - decidir sobre os pedidos de compartilhamento dos dados pessoais com outras Instituições públicas e privadas, conforme a legislação pertinente e as diretrizes emitidas pelo Controlador; IX - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e adotar providências; X - orientar os funcionários e terceirizados contratados do CREF17/MT a respeito das práticas, normas e regulamentos em relação à proteção de dados pessoais. Art. 3º - A identidade e as informações referentes ao Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais devem ficar disponíveis de preferência em meios eletrônicos, conforme: I - Nome e cargo do encarregado: Wesley D. O. A.; II - Localização: Rua da Mangueira, 253 - Jardim Shangri-lá - Cuiabá/MT - CEP: 78070-140; III - Horário de atendimento: 08h às 17h; IV - Correio eletrônico e outras formas de contato caso necessite: a) telefone: (65) 4001-1452; b) e-mail: dpo@cref17.org.br. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria CREF17/MT nº 266/2026 que dispõe sobre a nomeação e atribuições do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito do CREF17/MT, cuja publicação no Diário Oficial não ocorreu. Willian Pimentel Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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PORTARIA CREF17/MT Nº 304, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA CREF17/MT Nº 304, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INTERVENÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO - CREF17/MT, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, do artigo 68, e normativas, nos termos do inciso V do art. 8º c/c inciso I do art. 15, ambos da Resolução CONFEF nº 574/2024 e CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 618/2026 que decreta a intervenção no Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT pelo Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria CONFEF nº 455/2026 que dispõe sobre a nomeação da Comissão de Intervenção que atuará na gestão administrativa, financeira, operacional e institucional do CREF17/MT durante o período que durar a intervenção administrativa do Conselho Federal de Educação Física no Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT. CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT, enquanto autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, governança, transparência e proteção do interesse público; CONSIDERANDO a necessidade de instituir o Comitê de Governança de Proteção de Dados Pessoais com vistas nas implantações das adequações e tratamentos de dados conforme exigências da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD); CONSIDERANDO a possibilidade de adoção de regras de boas práticas e de governança no tratamento de dados pessoais; CONSIDERANDO a necessidade de descrever os processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco; CONSIDERANDO a deliberação em reunião da Comissão de Intervenção do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT, realizada em 28 de Setembro de 2026, resolve: Art. 1º - Institui o Comitê de Governança de Proteção de Dados - CGPD para identificar e implementar as medidas necessárias à adequação do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT às exigências da Lei n. 13.70/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), com a finalidade de formular diretrizes, propor ações e monitorá-las e implementar boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais. Art. 2º - O Comitê de Governança de Proteção de Dados - CGPD do CREF17/MT será composto dos seguintes membros: I - Presidente: Wesley D. O. A. (DPO); II - Membro: Rodrigo C. R. (DPO - Substituto); III - Membro: Júlio C. S. G.; IV - Membro: Jéssica R. A.; § 1º - O endereço eletrônico do Comitê constituído no caput do art. 1º deste artigo é cgpd@cref17.org.br. § 2º - Os membros do Comitê de que caput do art. 1º deste artigo poderão valer-se de suas respectivas equipes para alcançar os objetivos e garantir a eficácia desta Portaria. Art. 3º - Compete ao Comitê de Governança de Proteção de Dados: I - formular diretrizes para orientar os órgãos de gestão e governança na realização do planejamento, execução, monitoramento e avaliação das medidas destinadas à adequação do CREF17/MT à LGPD e à implementação de boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais; II - orientar a elaboração do Relatório de Impacto de Proteção à Privacidade de Dados Pessoais; III - apoiar o mapeamento do ciclo de vida de tratamento dos dados pessoais, a identificação dos riscos e a definição de padrões e documentação de segurança da informação; IV - propor ações destinadas a aprimorar os mecanismos de governança para tratamento dos riscos relacionados à proteção de dados pessoais; V - formular diretrizes para a elaboração e avaliação de plano de resposta a incidentes na segurança dos dados pessoais; VI - avaliar o grau de maturidade dos órgãos de gestão e governança com relação à consciência sobre privacidade de dados; VII - propor ações de fomento à cultura de respeito à privacidade dos dados pessoais para garantir a segurança dos empregados, colaboradores, Profissionais de Educação Física e Pessoas Jurídicas da área da Educação Física e terceiros; VIII - supervisionar a execução dos planos, dos projetos e das ações aprovados pela Presidência e Diretoria do CREF17/MT ou CONFEF para viabilizar a implantação das diretrizes previstas na Lei 13.709/2018; IX - promover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outros órgãos e instituições, com especial atenção para a coordenação e o diálogo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e X - realizar eventos, organizar cursos e apresentar estudos para capacitar e para orientar os Conselheiros, funcionários, estagiários, prestadores de serviços e terceirizados do CREF17/MT, difundindo conhecimento especializado sobre a LGPD. Art. 4º - O Comitê Gestor de Proteção de Dados do CREF17/MT deverá se reunir ordinariamente, pelo menos, 4 (quatro) vezes ao ano. Parágrafo único - Na eventualidade da necessidade de realização de reuniões extraordinárias às mesmas devem ser submetidas à apreciação da Presidência do CREF 17/MT, devidamente justificada, com antecedência mínima de 8 (oito dias) úteis, para análise e deliberação. Art. 5º - O Comitê de Governança de Proteção de Dados do CREF17/MT deverá apresentar à Diretoria do CREF17/MT relatórios trimestrais de suas atividades. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria CREF17/MT nº 265/2026 que dispõe sobre a nomeação e atribuições do Comitê de Governança de Proteção de Dados Pessoais do CREF17/MT, cuja publicação no Diário Oficial não ocorreu. Willian Pimentel Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

PORTARIA REI/IFTO N° 1.594, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA REI/IFTO N° 1.594, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pela Portaria REI/IFTO nº 1585/2026, de 22 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Sergio Roberto dos Santos, matrícula Siape nº •••, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de coordenador de Desporto e Lazer, código FG-2, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, com efeitos retroativos a 21 de setembro de 2026. Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências. ELZILENE BARBOSA RODRIGUES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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PORTARIA REI/IFTO N° 1.588, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA REI/IFTO N° 1.588, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pela Portaria REI/IFTO nº 1585/2026, de 22 de setembro de 2026, publicada no Boletim de Serviço de 22 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23233.017817/2026-26, resolve: Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país ao servidor Jarbas Glauber Santos Lopes, matrícula Siape nº •••, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Araguatins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, pelo período de 5 a 15 de novembro de 2026, para participação no XVII Congresso Nacional del Polo NEPSO Chile e visitas técnicas a escolas chilenas que desenvolvem projetos com a metodologia NEPSO, na cidade de Temuco, Chile. Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências. ELZILENE BARBOSA RODRIGUES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.301, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA Nº 1.301, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011060/2026-34, resolve: Nomear JULIO CESAR DA SILVA VIANA para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 2.05. ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 1.033, de 25 de Setembro de 2026

> Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 1.033, de 25 de Setembro de 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.002251/2026-23, resolve: Retificar em parte a Portaria nº 638, de 17 de julho de 2026, que trata da nomeação de PEDRO HENRIQUE AZEVEDO BASTOS DE SOUZA, publicada no Diário Oficial da União edição 134, seção 2, página 42 em 20 de julho de 2026, onde se lê "em vaga de nº 235361, decorrente de posse em outro cargo não acumulável de Bárbara Cristina Faria da Silva", leia-se "em vaga de nº 0868497 decorrente da posse em outro cargo inacumulável de HUDSON AZEREDO BARCELOS DE MENDONCA." PAOLA ORCADES MEIRELLES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 1.038, de 25 de Setembro de 2026

> Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 1.038, de 25 de Setembro de 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.002202/2026-91, resolve: Retificar em parte a Portaria nº 607 de 17 de julho de 2026, que trata da nomeação de CAIO PEREIRA DA SILVA, publicada no Diário Oficial da União edição 134, seção 2, página 42 em 20 de julho de 2026, onde se lê "em vaga de nº 868497, decorrente da posse em outro cargo não acumulável de Hudson Azeredo Barcelos de Mendonça", leia-se "em vaga de nº 866614, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de VINÍCIUS DOS SANTOS MOURA." PAOLA ORCADES MEIRELLES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região

PORTARIA CRP-06 Nº 248, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA CRP-06 Nº 248, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A CONSELHEIRA PRESIDENTA e a CONSELHEIRA SECRETÁRIA do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público CRP-06 Edital nº 1, de 1º de julho de 2025, por meio da Portaria CRP-06 nº 1, de 6 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de provimento de vaga no cargo abaixo especificado, no âmbito da Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão de que trata a Resolução CRP-06 nº 003/2022; CONSIDERANDO o disposto no item 1.7 do Edital nº 1/2025, que submete os candidatos aprovados ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com os direitos, vantagens e obrigações previstos em lei, em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CRP-06; CONSIDERANDO o disposto nos itens 3, 4, 4.3, 4.4, 8 e 10 do Anexo X do Edital nº 1/2025 (Procedimentos para convocação/contratação), que atribuem ao CRP-06 a competência para determinar o local, a data e o horário de comparecimento do candidato convocado, resolvem: Art. 1º Convocar e nomear, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a(o) candidata(o) classificada(o) no Concurso Público CRP-06 Edital nº 1/2025, conforme dados a seguir: Código/Cargo: 302 - TÉCNICO ESPECIALIZADO EM SUPORTE ADMINISTRATIVO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - SÃO PAULO Unidade de atuação: Sede Carga horária: 30h semanais (Resolução CRP nº 08/2025) Nome: MARCO ANTONIO ALVES DE SOUSA Inscrição: 723.02764573/6 Classificação: 1º lugar - Cota Pessoa Negra (Preta ou Parda) Art. 2º A(o) convocada(o) deverá apresentar-se ao CRP-06 no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de publicação desta Portaria, munida(o) da documentação prevista no item 4.4 do Anexo X do Edital nº 1/2025, e submeter-se à avaliação médica pré-admissional de que tratam os itens 4.1 e 4.2 do referido Anexo, sob pena de eliminação do concurso público, nos termos do item 10 do mesmo Anexo. Parágrafo único. O local e o horário de comparecimento serão informados à(ao) convocada(o) por publicação no Diário Oficial da União e/ou por qualquer meio hábil de comunicação (e-mail, telegrama ou telefone), nos termos do item 8 do Anexo X do Edital nº 1/2025, com base nos dados cadastrados pela(o) candidata(o) no ato da inscrição. Art. 3º Em caso de desistência expressa, não comparecimento no prazo fixado no art. 2º, reprovação na avaliação médica pré-admissional, ou não atendimento aos requisitos do Anexo X do Edital nº 1/2025, fica autorizada a convocação do candidato subsequentemente classificado na respectiva lista de concorrência, observados os critérios de alternância e proporcionalidade previstos no edital. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN Conselheira Presidenta FABIANA MACENA LUIZ Conselheira Secretária Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério do Esporte/Gabinete do Ministro

PORTARIA MESP Nº 144, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA MESP Nº 144, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.070590/2026-23, resolve: Art. 1º Nomear HELIO SENEDESE JUNIOR, CPF ***.480.219-**, para exercer o cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Futebol, da Diretoria de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior/Comissão Nacional de Residência Multi-Profissional em Saúde

PORTARIA CNRMS Nº 1, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA CNRMS Nº 1, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE - CNRMS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31 do Regimento Interno da CNRMS, aprovado pela Resolução CNRMS nº 1, de 9 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MEC/MS nº 4, de 1º de abril de 2026, a deliberação do Plenário da CNRMS na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 e 12 de agosto de 2026, e o que consta do Processo SEI nº 23000.041858/2026-77, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da CNRMS, o Grupo de Trabalho de Parametrização da Nomenclatura das Residências em Área Profissional da Saúde, com a finalidade de assessorar a CNRMS na formulação de propostas relacionadas à nomenclatura dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde e à regulamentação dos anos adicionais. Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho: I - elaborar proposta de anexos da resolução que disponha sobre a parametrização da nomenclatura dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde; II - revisar a proposta de regulamentação dos anos adicionais dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde e sua relação com as áreas de especialização e com o conceito de área de atuação; e III - apresentar relatório final e proposta normativa ao Plenário da CNRMS. Art. 3º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição: I - Paola Alejandra Valenzuela Reyes, titular, e Rodrigo Alves Rodrigues, suplente; II - Priscilla Azevedo de Souza, titular, e Moysés Martins Tosta Storti, suplente; III - Célia Maria Borges da Silva Santana, titular, e Aline Daiane Schlindwein, suplente; IV - Edvaldo José Garcia Gonçalves, titular, e Ester Massae Okamoto Dalla Costa, suplente; V - Grace Fátima Souza Rosa, titular, e Ricardo Soletti, suplente; VI - Guilherme da Costa Teixeira, titular, e Lara Macedo Dias, suplente; VII - Luciana Mara Monti Fonseca, titular, e Rinaldo Roberto de Jesus Guirro, suplente; VIII - Ricardo Burg Ceccim, titular, e Elaine Junger Pelaez, suplente; IX - Rodrigo Frazão Câmara, titular, e Derivan Brito da Silva, suplente; X - Thaiani Farias Vinadé, titular, e Rita de Cássia de Sousa Nascimento, suplente; e XI - Andréa da Nóbrega Cirino Nogueira Cronemberger, titular, e Rossana Paula Haimenis, suplente. § 1º Os suplentes substituirão os titulares em suas ausências e impedimentos. § 2º O Grupo de Trabalho será coordenado por Paola Alejandra Valenzuela Reyes e, em suas ausências e impedimentos, por seu suplente. § 3º A Coordenação-Geral de Residências em Saúde da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação exercerá a secretaria-executiva do Grupo de Trabalho por meio da prestação de apoio administrativo ao seu funcionamento. § 4º Em caso de substituição de integrante, o novo integrante será indicado pelo Plenário da CNRMS e designado em ato do Presidente da CNRMS. Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, semanalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu coordenador, encaminhada por correio eletrônico institucional. Art. 5º Os integrantes do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os integrantes que se encontrarem em outros entes federativos participarão das reuniões por videoconferência. Art. 6º O quórum de instalação das reuniões do Grupo de Trabalho será de maioria absoluta de seus integrantes, em primeira convocação, e após trinta minutos, em segunda convocação, com qualquer número de integrantes presentes. § 1º As decisões, proposições e encaminhamentos do Grupo de Trabalho ocorrerão preferencialmente por consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples dos presentes. § 2º Em caso de empate, o coordenador do Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade. Art. 7º O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas, sem direito a voto, e solicitar apoio técnico de outros órgãos e entidades e instâncias auxiliares da CNRMS para subsidiar seus trabalhos. Art. 8º O Grupo de Trabalho terá o prazo de dois meses, contado da data de publicação desta Portaria, para concluir suas atividades e apresentar relatório final ao Plenário da CNRMS. § 1º O Grupo de Trabalho poderá encaminhar relatórios periódicos ao Plenário da CNRMS durante o prazo previsto no caput. § 2º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por deliberação do Plenário da CNRMS, formalizada em ato do Presidente da CNRMS. Art. 9º O produto final do Grupo de Trabalho consistirá em proposta de anexos da resolução de parametrização da nomenclatura dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde e em proposta de regulamentação dos anos adicionais, a serem submetidas à apreciação do Plenário da CNRMS. Art. 10. A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS DAVID Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério dos Povos Indígenas/Fundação Nacional dos Povos Indígenas

PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve: Nº 1.510 - Nomear FRANCISCO BERNARDO DA SILVA, CPF n° xxx.307.862-xx, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Coari-AM, subordinada à Coordenação Regional de Manaus-AM. Nº 1.511 - Nomear JOSE WELGA LIMA DA SILVA, CPF nº xxx.615.812-xx, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código CCE 1.06, da Coordenação Regional Médio Juruá-AM. Nº 1.512 - Designar CLEVER SENA DOS SANTOS, matrícula nº •••, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Unidade Avançada Cuminapanema III-PA, subordinada à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema-PA, passando a ter somente exercício na Unidade de destino, e ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Nº 1.517 - Designar ALINE CECILIA SENA MOURA, matrícula nº •••, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Pontes e Lacerda-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

PORTARIA GABREI N° 6.753, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

> PORTARIA GABREI N° 6.753, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.003879/2023-79; resolve: Retificar a Portaria GABREI nº 6331 de 2026, que nomea a servidora PATRICIA LEITE DA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº •••, para exercer a função de Diretora do Parque Tecnológico da UFRRJ, FG-0003; Onde se lê: "Parque Tecnológico"; Leia-se: Parque Ecotecnológico. ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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