Nomeações no DOU (Seção 2) — 27/08/2026

70 atos de pessoal · fonte: in.gov.br

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Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas

PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.436/UFPEL, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.436/UFPEL, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 20 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº 23110.012944/2026-25, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do professor JOAO RICARDO VIEIRA IGANCI, lotado no Instituto de Biologia, no período de 23 de agosto de 2026 a 16 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, em virtude de licença para capacitação para realização de ação em desenvolvimento na Oak Spring Garden Foundation, em Upperville, nos Estados Unidos. URSULA ROSA DA SILVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

PORTARIA Nº 2.314, de 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 2.314, de 26 DE AGOSTO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeada pelo Decreto MEC de 28.10.2025, publicado no DOU de 29.10.2025, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto nº 6.944, publicado no DOU em 24.08.2009, a Portaria Interministerial nº 56, publicada no DOU em 25.04.2011, a Portaria nº 243, publicada no DOU em 04.03.2011 e o Decreto nº 7.311, publicado no DOU em 23.09.2010, resolve: Processo 23148.004242/2026-41 - Art. 1º Reintegrar, a partir de 28/07/2026, o servidor FRANCISCO JOSE SOARES COSTA, matrícula SIAPE •••, no cargo de TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, no quadro de pessoal do Campus Vitória deste Ifes, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00666/2026/NUAPEST/EADM2/PGF/AGU e do Art. 28. da lei 8112/90. Adriana Pionttkovsky Barcellos Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

PORTARIAS 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIAS 26 DE AGOSTO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeada pelo Decreto MEC de 28.10.2025, publicado no DOU de 29.10.2025, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto nº 6.944, publicado no DOU em 24.08.2009, a Portaria Interministerial nº 56, publicada no DOU em 25.04.2011, a Portaria nº 243, publicada no DOU em 04.03.2011 e o Decreto nº 7.311, publicado no DOU em 23.09.2010, resolve: Nº 2.311 - Processo 23148.004529/2026-71 - Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/08/2026, o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal do Ifes, do, ocupado por Rodolfo Chaves, matrícula SIAPE •••, em razão de falecimento do servidor, nos termos do inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112/90. Nº 2.312 - Processo 23544.001598/2026-50 - Art. 1º Dispensar, a partir de 03/08/2026, RAFAELA DUDA CARDOSO, matrícula SIAPE •••, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenadora Geral de Ensino, da Estrutura Administrativa do Campus Centro-Serrano do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 3637, de 17.11.2025, publicada no DOU em 19.11.2025. Nº 2.313 - Processo 23151.002008/2026-20 - Art. 1º Dispensar, a partir de 17/08/2026, MURILO PAULINO AGRIZZI, matrícula SIAPE •••, da Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador(a) da Coordenadoria de Laboratórios, da Estrutura Administrativa do Campus Cachoeiro de Itapemirim do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 1253, de 18.05.2026, publicada no DOU em 19.05.2026. Nº 2.315 - Processo 23147.004604/2026-11 - Art. 1º Ceder, a partir de 27.08.2026, o servidor GIANCARLO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº •••, ocupante de cargo de Técnico de Laboratório, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), para atuar na Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e Inovação, mediante percepção de Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), de nível intermediário, conforme solicitação encaminhada através do OFÍCIO SEI Nº 72237/2026/MGI. Adriana Pionttkovsky Barcellos Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

PORTARIA Nº 3.231/GAB/REI/IFPI, de 26 de agosto de 2026

> PORTARIA Nº 3.231/GAB/REI/IFPI, de 26 de agosto de 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo Nº 23173.002081/2026-43, resolve: Nomear o servidor JOSÉ MARIA CARDOSO FILHO, SIAPE nº •••, ocupante da função de Coordenador de Logística e Manutenção com lotação no Campus Teresina Zona Sul, código FG-2, para responder, cumulativamente, pelo cargo de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento do referido campus, código CD-4, no período de 26/8 a 3/9/2026, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Paulo André Meneses Queiroz Alves, SIAPE nº •••. PAULO BORGES DA CUNHA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Secretaria

PORTARIA STJ/GDG Nº 726, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA STJ/GDG Nº 726, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho 2026 e nvo disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar LIGIA ENCARNAÇÃO ROCHA TEIJEIRA, matrícula S•••, da função de confiança de Assessor C, código FC-6, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha. Art. 2º Nomear a servidora para o cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, do Gabinete da Presidência, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 43 de 19 de agosto de 2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIANA BITTES VEYL Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro

PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 314, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 314, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00365.000099/2026-58 resolve: NOMEAR, INACIO MACHADO DE SOUZA FILHO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal da Aquicultura e Pesca no estado de Paraíba. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

PORTARIA Nº 5.729/REITORIA/IFRO, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 5.729/REITORIA/IFRO, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores, considerando o que consta no Processo nº 23243.005859/2023-52, resolve: Art. 1º Fica dispensada a servidora SAIANE BARROS DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº •••, SIAPECAD nº •••, lotada no(a) Campus Cacoal, da Função Gratificada FG - 02, da Coordenação de Integração Escola, Empresa e Comunidade (CAC - CIEEC), UORG-141. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de setembro de 2026. Art. 3º Retificar a Portaria nº 5694/REITORIA/IFRO, de 25 de agosto de 2026, publicada no DOU em 26 de agosto de 2026, Seção 2, Página 26, referente à data da dispensa, a partir de 24/9/2026. MOISES JOSE ROSA SOUZA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

PORTARIA Nº 5.747/REITORIA/IFRO, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 5.747/REITORIA/IFRO, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores, considerando o que consta no Processo nº 23243.011745/2024-22, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, VITOR ALVES RODRIGUES, classificado na lista de Ampla Concorrência para o cargo de Técnico de Laboratório - Área Química, E-01, no(na) Campus Guajará-Mirim, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 21/2024/REIT- CEA/IFRO , de 11 de abril de 2024, publicado no DOU de 12 de abril de 2024, Edital de Homologação de 01/08/2024, publicado no DOU de 05/08/2024, retificado no DOU de 15 de agosto de 2024 (SEI nº 2405970) e prorrogado pela portaria Nº 3805/REITORIA/IFRO, de 22 de junho de 2026, publicado(a) no DOU de 25/06/2026 Seção 2, Página 16 , código de vaga 0834028 (posse em outro cargo inacumulável de RAILANE INACIO LIRA DOS SANTOS). Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. MOISES JOSE ROSA SOUZA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Ministério da Educação/Universidade Federal de Juiz de Fora

PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.089, DE 25 de agosto de 2026

> PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.089, DE 25 de agosto de 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente RODRIGO PORTELLA, Matrícula SIAPE nº •••, lotado no Departamento de Ciência da Religião/Instituto de Ciências Humanas, para participar no XVIII Congreso Interoceánico de Estudios Latinoamericanos y XVIII Congreso de la Sociedad Latinoamericana de Estudios sobre América Latina y el Caribe (SOLAR), em Mendoza, Argentina, no período de 16/11/2026 a 19/11/2026, incluindo o deslocamento, com ônus (diárias) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.927301/2026-91. Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU. GIRLENE ALVES DA SILVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.085, DE 21 de agosto de 2026

> PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.085, DE 21 de agosto de 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento do servidor docente ADRIANO FREITAS DE AZEVEDO, Matrícula SIAPE nº •••, lotado no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - campus Governador Valadares, para cursar Doutorado em Gestão, na Universidade da Beira Interior, em Covilhã/Portugal, no período de 20/09/2026 a 16/03/2027, com ônus limitado para esta IFE, conforme consta do Processo nº. 23071.939132/2022-17. Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU. GIRLENE ALVES DA SILVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.091, DE 25 de agosto de 2026

> PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.091, DE 25 de agosto de 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora docente ANA PAULA CARLOS CÂNDIDO MENDES, Matrícula SIAPE nº •••, lotada no Departamento de Nutrição/Instituto de Ciências Biológicas, para participar no 21º Congresso da Sociedade Latinoamericana de Nutrição no Centro Cultural Ceina, em Santiago, Chile, no período de 24/10/2026 a 31/10/2026, incluindo o deslocamento, com ônus (transporte e diárias) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.928948/2026-31. Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU. GIRLENE ALVES DA SILVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência na Bahia

PORTARIA SPU/BA Nº 6.877, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA SPU/BA Nº 6.877, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Portaria SPU/MGI nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025, Considerando o disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2026/SSDEP, celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, e o Município de Bonito/BA, no âmbito do Processo SEI nº 10154.106835/2019-91, que estabelece a obrigação de designação formal dos representantes responsáveis pelo gerenciamento, acompanhamento e supervisão da parceria; e Considerando a necessidade de assegurar a adequada governança, coordenação, monitoramento e execução das ações destinadas à Regularização Fundiária Urbana do núcleo urbano informal consolidado denominado Bairro IBC, localizado no Município de Bonito/BA, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para representar a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia no Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2026/SSDEP, celebrado com o Município de Bonito/BA, no âmbito do Processo SEI nº 10154.106835/2019-91: I - Eliezer da Cunha Alves, Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, na qualidade de membro titular; e II - Themistocles Martins Alves Rodrigues, Administrador, na qualidade de membro suplente. Art. 2º Compete aos representantes designados: I - gerenciar, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações necessárias ao cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica; II - promover a interlocução institucional entre os partícipes, transmitindo e recebendo solicitações relacionadas à execução do ajuste; III - convocar e participar das reuniões do Comitê Gestor, bem como registrar e acompanhar as deliberações adotadas; IV - zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes, observando os objetivos, metas e cronograma previstos no Plano de Trabalho; e V - adotar as providências necessárias à adequada execução das atividades pactuadas. Art. 3º Nos impedimentos, afastamentos ou ausências do membro titular, o membro suplente exercerá integralmente suas atribuições, até o retorno do titular ou a formalização de nova designação. Art. 4º Sempre que houver necessidade de substituição dos representantes designados, a alteração será formalizada por novo ato administrativo, observadas as disposições do Acordo de Cooperação Técnica. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos durante todo o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2026/SSDEP, inclusive em caso de prorrogação formalmente celebrada. OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

PORTARIA SPU/BA Nº 6.890, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA SPU/BA Nº 6.890, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Portaria SPU/MGI nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025, Considerando o disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2026/SSDEP, celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, e o Município de Salvador/BA, no âmbito do Processo SEI nº 19739.026596/2026-19, que estabelece a obrigação de designação formal dos representantes responsáveis pelo gerenciamento, acompanhamento e supervisão da parceria; e Considerando a necessidade de assegurar a adequada governança, coordenação, monitoramento e execução das ações destinadas à Regularização Fundiária Urbana do núcleo urbano informal consolidado denominado Paripe, localizado no Município de Salvador/BA, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para representar a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia no Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2026/SSDEP, celebrado com o Município de Salvador/BA, no âmbito do Processo SEI nº 19739.026596/2026-19: I - Eliezer da Cunha Alves, Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, na qualidade de membro titular; e II - Themistocles Martins Alves Rodrigues, Administrador, na qualidade de membro suplente. Art. 2º Compete aos representantes designados: I - gerenciar, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações necessárias ao cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica; II - promover a interlocução institucional entre os partícipes, transmitindo e recebendo solicitações relacionadas à execução do ajuste; III - convocar e participar das reuniões do Comitê Gestor, bem como registrar e acompanhar as deliberações adotadas; IV - zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes, observando os objetivos, metas e cronograma previstos no Plano de Trabalho; e V - adotar as providências necessárias à adequada execução das atividades pactuadas. Art. 3º Nos impedimentos, afastamentos ou ausências do membro titular, o membro suplente exercerá integralmente suas atribuições, até o retorno do titular ou a formalização de nova designação. Art. 4º Sempre que houver necessidade de substituição dos representantes designados, a alteração será formalizada por novo ato administrativo, observadas as disposições do Acordo de Cooperação Técnica. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos durante todo o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2026/SSDEP, inclusive em caso de prorrogação formalmente celebrada. OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

PORTARIA REI/IFTO N° 1.413, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA REI/IFTO N° 1.413, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 12 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2026, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23237.014801/2026-21, resolve: Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país ao servidor Hélio Márcio Nunes Lacerda, matrícula Siape nº •••, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Araguaína, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, pelo período de 20 a 30 de agosto de 2026, para participação no ciclo de conferências Os saberes do corpo não colonizado, pela Coordination internationale des chercheur.e.s sur les littératures maghrébines, em Paris, França. Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências. PAULA KARINI DIAS FERREIRA AMORIM Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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PORTARIA REI/IFTO N° 1.415, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA REI/IFTO N° 1.415, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 12 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2026, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar a servidora Lilissanne Marcelly de Sousa, matrícula Siape nº •••, para exercer a função de coordenadora do curso Técnico em Meio Ambiente integrado ao ensino médio, código FCC-1, no Campus Porto Nacional, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências. PAULA KARINI DIAS FERREIRA AMORIM Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

PORTARIA REI/IFTO N° 1.438, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA REI/IFTO N° 1.438, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 12 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2026, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Marina Mendes de Carvalho Costa Andrade, matrícula Siape nº •••, para, em substituição, exercer o cargo de reitora, código CD-1, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) no período de 26 a 28 de agosto de 2026, em virtude de participação da titular nas visitas aos campi Araguatins, Tocantinópolis, Araguaína e Colinas do Tocantins, do IFTO, com vistas ao acompanhamento das atividades, ao alinhamento de demandas das unidades e à participação na solenidade de formatura dos cursos superiores das unidades Araguatins e Colinas do Tocantins. Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências. PAULA KARINI DIAS FERREIRA AMORIM Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Ministério da Cultura/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Centro Cultural Sítio Burle Marx

PORTARIA IPHAN-SRBM Nº 46, DE 25 DE agosto DE 2026

> PORTARIA IPHAN-SRBM Nº 46, DE 25 DE agosto DE 2026 A DIRETORA DO SÍTIO ROBERTO BURLE MARX, UNIDADE ESPECIAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL-IPHAN, no uso das competências que lhe são atribuídas Portarias da Presidência do IPHAN nº 312, publicada na Seção 2 do DOU de 09 de julho de 2012, e pela Portaria IPHAN nº 253, de 08/05/2025, publicada no DOU em 14/05/2025, resolve: Art. 1º Designar a servidora Eulália de Melo Nunes Oliveira, matrícula SIAPE nº **•••**, como Gestor Financeiro-Orçamentário e Corresponsável, para assinar, em conjunto com a autoridade responsável pela ordenação de despesas, os atos formais de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial. Art. 2º Designar a servidora Fátima Cristina Rodrigues Martins Serafim, matrícula SIAPE Nº **•••**, como substituta do Gestor Financeiro-Orçamentário e Corresponsável, para assinar, em conjunto com a autoridade responsável pela ordenação de despesas os atos formais de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 01, de 10/01/2023, publicada em 12/01/2023. CLAUDIA MARIA PINHEIRO STORINO PORTARIA IPHAN-SRBM Nº 47, DE 26 de agosto de 2026 A DIRETORA DO SÍTIO ROBERTO BURLE MARX, UNIDADE ESPECIAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL-IPHAN, no uso das competências que lhe são atribuídas Portarias da Presidência do IPHAN nº 312, publicada na Seção 2 do DOU de 09 de julho de 2012, e pela Portaria IPHAN nº 253, de 08/05/2025, publicada no DOU em 14/05/2025, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Selma Alves de Jesus, matrícula SIAPE nº **•••**, para realizar as atribuições de responsável pela conformidade dos registros de gestão, no âmbito da Unidade Gestora 343024. Art. 2º Nomear a servidora Fátima Cristina Rodrigues Martins Serafim, matrícula SIAPE nº **•••**, para realizar as atribuições de substituto do responsável pela conformidade dos registros de gestão, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, no âmbito da Unidade Gestora 343024. Art. 3º Revogar a Portaria nº 130, de 27 de dezembro de 2023, publicada em 29 de dezembro de 2023. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLAUDIA MARIA PINHEIRO STORINO PORTARIA IPHAN-SRBM nº 48, DE 26 de AGOSTO de 2026 A DIRETORA DO SÍTIO ROBERTO BURLE MARX, UNIDADE ESPECIAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL-IPHAN, no uso das competências que lhe são atribuídas pelas Portarias da Presidência do IPHAN nº 312, publicada na Seção 2 do DOU de 09 de julho de 2012, e Portaria IPHAN nº 253, de 08 de maio de 2025, publicada no DOU em 14 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto no caput do art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, no art. 17 do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, e no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, de 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuar como Agentes de Contratação e Pregoeiros e sua respectiva equipe de apoio, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, no âmbito do Sítio Roberto Burle Marx - UASG 343024: Função Nome Matricula SIAPE Agente de Contratação e Pregoeiro Eulália de Melo Nunes Oliveira 1539740 Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e Pregoeiros Selma Alves de Jesus 0749531 Carlos Alberto Moreira da Silva 0255514 Mauricio Pereira de Lemos 3149039 Fátima Cristina Rodrigues Martins Serafim 1728651 Alexandre Dias de Lima 3545030 Rafael Zamorano Bezerra 1535012 Art. 2º Caberá ao agente de contratação, em especial: I - tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário. II - acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso, para que o calendário de contratação de que trata o inciso III do caput do art. 11 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação; e III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações: a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário; b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital; c) verificar e julgar as condições de habilitação; d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e e) encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso: 1. os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua validade jurídica, conforme o disposto no § 1º do art. 64 da Lei nº 14.133, de 2021; e 2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021; f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado; g) indicar o vencedor do certame; h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e i) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação. § 1º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, por equipe de apoio, de que trata o art. 4º do Decreto nº 11.246, de 27/10/2022, e responderá individualmente pelos atos que praticar, exceto quando induzido a erro pela atuação da equipe. § 2º A atuação do agente de contratação na fase preparatória deverá ater-se ao acompanhamento e às eventuais diligências para o fluxo regular da instrução processual. § 3º Na hipótese prevista no § 2º, o agente de contratações estará desobrigado da elaboração de estudos preliminares, de projetos e de anteprojetos, de termos de referência, de pesquisas de preço e, preferencialmente, de minutas de editais. § 4º Para fins do acompanhamento de que trata o inciso II do caput, o setor de contratações enviará ao agente de contratação o relatório de riscos de que trata o art. 19 do Decreto nº 10.947, de 2022, com atribuição ao agente de impulsionar os processos constantes do plano de contratações anual com elevado risco de não efetivação da contratação até o término do exercício. § 5º Observado o disposto no art. 10 deste Decreto, o agente de contratação poderá delegar as competências de que tratam os incisos I e II do caput, desde que seja devidamente justificado e que não incidam as vedações previstas no art. 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. § 6º O não atendimento das diligências do agente de contratação por outros setores do órgão ou da entidade ensejará motivação formal, a ser juntada aos autos do processo. § 7º As diligências de que trata o § 6º observarão as normas internas do órgão ou da entidade, inclusive quanto ao fluxo procedimental. Art. 3º O agente de contratação contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. § 1º O auxílio de que trata o caput se dará por meio de orientações gerais ou em respostas solicitações de apoio, hipótese em que serão observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental. § 2º Sem prejuízo do disposto no § 1º, a solicitação de auxílio ao órgão de assessoramento jurídico se dará por meio de consulta específica, que conterá, de forma clara e individualizada, a dúvida jurídica a ser dirimida. § 3º Na prestação de auxílio, a unidade de controle interno observará a supervisão técnica e as orientações normativas do órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e se manifestará acerca dos aspectos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos administrativos da gestão de contratações. § 4º Previamente à tomada de decisão, o agente de contratação considerará eventuais manifestações apresentadas pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, observado o disposto no inciso VII do caput e no § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Art. 4º Caberá ao Pregoeiro, em especial: I - conduzir a sessão pública; II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances; V - verificar e julgar as condições de habilitação; VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; VII receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão; VIII - indicar o vencedor do certame; IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso; X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação. Parágrafo único. O pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua decisão. Art. 5º Caberá à equipe de apoio auxiliar os Agente de Contratação e Pregoeiros no exercício de suas atribuições. Parágrafo único. A equipe de apoio contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos do disposto no art. 15 do Decreto nº 11.246, de 2022. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 68, de 27/07/2023, publicada em 01/08/2023. CLAUDIA MARIA PINHEIRO STORINO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina

PORTARIA Nº 561, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 561, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Nomear IVAN CARLOS MERISIO, matrícula nº •••, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação do Combate ao Crime Organizado - GAECO, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. RENATO DE REZENDE GOMES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Universidade Federal de Juiz de Fora/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.093, DE 25 de agosto de 2026

> PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.093, DE 25 de agosto de 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Nomear MARIA CRISTINA CIAMPI DE MATTOS, SIAPE •••, para substituir RHARÃ DE ALMEIDA CARDOSO, SIAPE •••, ASSESSOR NA ÁREA DE PROJETOS, da Pró-Reitoria de Infraestrutura, código CD-04, em virtude de férias do titular, no período de 08/09/2026 a 20/09/2026, conforme Processo nº 23071.928113/2026-81. Art. 2º Nomear RODRIGO NUNES DA CRUZ, SIAPE •••, para substituir LEANDRA SILVA DUARTE, SIAPE •••, COORDENADORA DE SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, código CD-04, em virtude de férias da titular, nos períodos de 31/08/2026 a 04/09/2026 e de 08/09/2026 a 20/09/2026, conforme Processo nº 23071.932884/2026-72. Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU. ISABELA RODRIGUES VEIGA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

PORTARIA Nº 3.433 - REITORIA/IFG, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 3.433 - REITORIA/IFG, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 8/10/2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23373.002649/2026-70, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor LIBERATO SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº •••, SIAPECAD nº •••, da função de Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenação da Área de Linguagens, Códigos e Tecnologias do Câmpus Goiânia, UORG-923, ficando seu exercício vinculado à UORG-19. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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PORTARIA Nº 3.426 - REITORIA/IFG, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 3.426 - REITORIA/IFG, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 8/10/2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23375.000779/2026-58, resolve: Art. 1º Nomear a servidora SIMONE SILVA MACHADO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº •••, SIAPECAD nº •••, para ocupar cargo de Gerente, CD - 04, do(a) Gerência de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão do Câmpus Inhumas, UORG-36. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON PORTARIA Nº 3.422 - REITORIA/IFG, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 8/10/2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23375.000790/2026-18, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor FERNANDO FRANCISCO DE SOUZA, ocupante do cargo de Desenhista-Projetista, SIAPE nº •••, SIAPECAD nº •••, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio do Câmpus Inhumas, UORG-200, ficando seu exercício vinculado à UORG-37. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

PortariaS IFRS de 25 de Agosto de 2026

> PortariaS IFRS de 25 de Agosto de 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, resolve: Nº 601 - NOMEAR em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei no 8.112/1990, o(a) candidato(a) GIULIA DOS SANTOS GOULART, aprovado(a) em 1º lugar, nas vagas para pessoas com deficiência (PcD), no Concurso Público conforme Edital de Abertura nº 35/2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27/12/2024 e retificado pelos Editais nº 2/2025, publicado na Seção 3 do DOU de 21/01/2025, nº 14/2025, publicado na Seção 3 do DOU de 28/02/2025, nº 31/2025, publicado na Seção 3 do DOU de 16/04/2025, nº 68/2025, publicado na Seção 3 do DOU de 11/08/2025 e Homologação Final publicada pelo Edital nº 71/2025, publicado na Seção 3 do DOU de 11/08/2025 e retificado pelos Editais nº 72/2025, publicado na Seção 3 do DOU de 14/08/2025 e nº 74/2025, publicado na Seção 3 do DOU de 05/09/2025, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, para o cargo de PROFESSOR(A) DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, área ENFERMAGEM, Classe A, Nível 1, com regime de trabalho 40h com Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Rio Grande, código de vaga: 957384.  Nº 602 -  NOMEAR em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei no 8.112/1990, o(a) candidato(a) MARCELO BROCH, aprovado(a) em 4º lugar, nas vagas para ampla concorrência, no Concurso Público conforme Edital de Abertura nº 13, de 11/09/2023, publicado na Seção 3 do DOU de 12/09/2024 e Edital de Homologação Final nº 16, de 25/03/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 26/03/2024, retificado pelos Editais nº 17, de 5/04/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 09/04/2024, nº 23, de 3/07/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 5/07/2024 e nº 25 de 30/08/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 03/09/2024, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, para o cargo PROFESSOR(A) DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, área ENGENHARIA MECÂNICA, Classe A, Nível 1, com regime de trabalho 40h com Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Ibirubá, código de vaga: 957372. O prazo máximo para posse será de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União. JULIO XANDRO HECK Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 239, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 239, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeado o Sr. Maurício Damasceno Silva, CPF nº XXX.665.478-XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Registro ANS nº 36.328-6 e CNPJ nº 45.171.402/0001-97. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH DAMOUS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 237, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 237, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeado do Sr. Alfredo Pessoa Cunha, CPF nº XXX.044.802-XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA, Registro ANS nº 31.397-1, CNPJ nº 84.112.481/0001-17. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH DAMOUS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 236, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 236, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeado o Sr. Ivan Bordó Moraes, CPF nº XXX.699.487-XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora AMESC - Associação Médica Espírita Cristã, Registro ANS nº 40.108-1 e CNPJ nº 68.668.045/0001-72. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH DAMOUS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 240, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 240, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeado o Sr. Gilberto Gomes, CPF nº XXX.632.407-XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora Unimed-São Gonçalo - Niterói - Sociedade Cooperativa Serviços Médicos e Hospitalares Ltda., Registro ANS nº 34.373-1 e CNPJ nº 28.630.531/0001-87. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH DAMOUS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 238, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 238, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeado o Sr. Gilberto Gomes, CPF nº XXX.632.407-XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Registro ANS nº 39.332-1 e CNPJ nº 42.163.881/0001-01. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH DAMOUS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Universidade Federal de Uberlândia

PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 4.835, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 4.835, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coêlho, Matrícula SIAPE Nº •••, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora da Faculdade de Direito (CD-4), a partir de 27 de agosto de 2026. Art. 2º O mandato da Diretora ora nomeada terá duração de 04 (quatro) anos, com início em 27 de agosto de 2026 e término previsto para 26 de agosto de 2030. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Gerência Regional Nordeste

PORTARIA ICMBio N° 3.971, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA ICMBio N° 3.971, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE REGIONAL NORDESTE, portador da Matrícula SIAPE nº •••, nomeado pela Portaria GM/MMA n° 321 de 03 de abril de 2025, publicada em Diário Oficial da União de 07 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pela Portaria ICMBio nº 1.440 de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024 e pela Portaria ICMBio nº 5.592 de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo relacionado como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada por Acordo de Cooperação, para acompanhamento e monitoramento da realização de ações voltadas ao fortalecimento da gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) e Monumento Natural (MONA) das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Colúmbia (TMV) e da Área de Proteção Ambiental (APA) e Monumento Natural (MONA) do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP), vinculadas ao Núcleo de Gestão Integrada Grandes Unidades Oceânicas (NGI GUO), conforme acordo firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a CONSERVATION INTERNATIONAL DO BRASIL - CI-Brasil. I - JACKELINE NÓBREGA SPÍNOLA, Analista Ambiental - Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Integrada Grandes Unidades Oceânicas, matrícula SIAPE nº •••. Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria: I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria; III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos: a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria. c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP. Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor. Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 5º - Fica revogada a Portaria ICMBio nº 3834, de 14 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2026. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carlos Felipe de Andrade Abirached Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Universidade Federal do Paraná

Portaria UFPR nº 805, de 26 de Agosto de 2026

> Portaria UFPR nº 805, de 26 de Agosto de 2026 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no Art. 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.048009/2026-71, resolve: I. Nomear a servidora ELIZABETH AMORIM DE CASTRO - 4333521, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FCC, de Coordenador de Curso de Graduação do Setor de Tecnologia (Curso de Arquitetura e Urbanismo), pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/1997. II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no Art. 1º § 5º da Lei nº 8.168/1991. CAMILA GIRARDI FACHIN Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Portaria UFPR nº 796, de 26 de Agosto de 2026

> Portaria UFPR nº 796, de 26 de Agosto de 2026 A VICE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, no exercício do cargo de Reitora e no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.049288/2026-90, resolve:        Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, BRUNA DEBAS BRITO, habilitada em concurso público realizado por essa Instituição, homologado em 01.07.2026, para o cargo de Assistente em Administração, nível de Classificação D, padrão 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 815287.     CAMILA GIRARDI FACHIN Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Portaria UFPR nº 804, de 26 de Agosto de 2026

> Portaria UFPR nº 804, de 26 de Agosto de 2026 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, no exercício do cargo de Reitora e no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.050645/2026-62, resolve:         Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, DANIHELLE MARIA DOS SANTOS, habilitada em concurso público realizado por essa Instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, nível de Classificação E, padrão 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 264844.     CAMILA GIRARDI FACHIN Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Portaria UFPR nº 806, de 26 de Agosto de 2026

> Portaria UFPR nº 806, de 26 de Agosto de 2026 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, no exercício do cargo de Reitora e no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.050647/2026-51, resolve:         Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, PAULA LEAL TORRES, habilitada em concurso público realizado por essa Instituição, homologado em 01.07.2026, para o cargo de Arquivista, nível de Classificação E, padrão 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 977937.     CAMILA GIRARDI FACHIN Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PORTARIA CR/SGP nº 21, de 25 de agosto de 2026

> PORTARIA CR/SGP nº 21, de 25 de agosto de 2026 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos arts. 143, 148 e 152 da Lei no 8.112/1990, bem como no disposto nos arts. 272 e seguintes do Provimento GP/CR nº 04/2026 (Consolidação das Normas da Corregedoria - CNC), no art. 40-F do Regimento Interno deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no Ato GP/CR nº 6, de 26 de junho de 2026 e na Portaria GP/CR nº 16, de 26 de junho de 2026, considerando a instauração e a autuação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n. 0000929-98.2026.2.00.0502 no sistema PJeCor, resolve: Art. 1º Convocar os membros da Comissão Permanente Disciplinar de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2, Exma. Juíza do Trabalho CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACÍFICO, matrícula n. •••, na função de Presidente suplente, e as servidoras LÍGIA FERNANDA BUZATO, matrícula n. •••, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, e VANESSA BORELLI SILVA, matrícula n. •••, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa; designados conforme Portaria GP/CR nº 16, de 26 de junho de 2026, publicada no DEJT - Caderno Administrativo, de 29 de junho de 2026, para atuarem no referido processo, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 0000929-98.2026.2.00.0502, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. SUELI TOMÉ DA PONTE Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

PORTARIA CREA-MG Nº 220, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA CREA-MG Nº 220, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear FERNANDA FONTENELLE GRILLO, Mat. 1933, para o cargo comissionado de Procuradora Adjunta de Dívida Ativa, a partir de 19/08/2026, conforme Portaria nº220/2026. Marcos Venícius Torres Gervásio Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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PORTARIA CREA-MG Nº 221, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA CREA-MG Nº 221, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear WALISSON VINÍCIUS DOS SANTOS, Mat. 2096, para o cargo comissionado de Procurador Adjunto de Apoio ao Plenário, Câmaras Especializadas e Comissões, a partir de 19/08/2026, conforme Portaria nº221/2026. Marcos Venícius Torres Gervásio Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

PORTARIA Nº 1.219 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 1.219 DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, e reconduzida pelo Decreto Presidencial de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025, no uso das suas atribuições, e nos termos do Processo nº 23873.004693/2026-83, resolve: Art. 1º A servidora Kellem de Melo Soares, matrícula no Siape nº •••, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, fica nomeada para o cargo de Diretora de Ensino, Pesquisa, Extensão e Produção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Luiz Gonzaga, Código da Função CD-0004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. NIDIA HERINGER Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério dos Transportes/Secretaria Executiva

PORTARIA SE/MT N° 252, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA SE/MT N° 252, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.033477/2026-97, resolve: Nomear CLAUDIA LUCENNA AIRES MOURA, CPF nº 408.***.***-91, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Imprensa, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério. CLOVES EDUARDO BENEVIDES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região

PORTARIA CREF4/SP Nº 4.752, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA CREF4/SP Nº 4.752, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98; CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inc. VIII do art. 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 17/08/2026, resolve: Art. 1º Nomear o Sr. André Ricardo Braz, para ocupar a função de confiança de Chefe de Frota e Transporte do CREF4/SP. Art. 2º A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe de Frota e Transporte do CREF4/SP, o Sr. André Ricardo Braz, receberá os salários, na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 125/2020. Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP nº 3586, de 12 de setembro de 2022. RIALDO TAVARES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Universidade Federal Rural de Pernambuco

Portaria GBR/UFRPE nº 845, de 26 de Agosto de 2026

> Portaria GBR/UFRPE nº 845, de 26 de Agosto de 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.022511/2026-62, resolve: Art. 1º DISPENSAR do Cargo de Direção (CD-04) de Coordenador(a) de Contabilidade - CCONT.DCF, do(a) Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD, o(a) servidor(a) JUSCELINO MORAES DE LUCENA, Matrícula SIAPE nº •••, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 26/08/2026, conforme Despacho nº 45651/2026-REITORIA-UFRPE, de 18/08/2026, constante no Processo mencionado. Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 869/2025, de 11/08/2025, publicada no Diário Oficial da União de 12/08/2025, Seção 2, página 37, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para o referido cargo. MARIA JOSÉ DE SENA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Portaria GBR/UFRPE nº 842, de 26 de Agosto de 2026

> Portaria GBR/UFRPE nº 842, de 26 de Agosto de 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.014490/2026-10, resolve: Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) LORENA LIMA DE MORAES, Matrícula SIAPE nº •••, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Unidade Acadêmica de Serra Talhada, com ônus parcial para esta Universidade, pelo período de 04/09/2026 a 09/09/2026, para participar do "18TH World Congress on Public Health", na Cidade do Cabo, África do Sul, conforme Decisão nº 189/2026-CTA/UAST, de 11/08/2026, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado. MARIA JOSÉ DE SENA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Portaria GBR/UFRPE nº 846, de 26 de Agosto de 2026

> Portaria GBR/UFRPE nº 846, de 26 de Agosto de 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.021882/2026-27, resolve: Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) RAFAEL FERREIRA LEITE DE MELLO, Matrícula SIAPE nº •••, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Departamento de Computação, com ônus parcial para esta Universidade, pelo período de 07/09/2026 a 11/09/2026, para apresentação do Artigo "AIED Unplugged: Práticas, Desafios e Caminhos para o Futuro no Sul Global" na "Digital Learning Week" - Semana de Aprendizagem Digital da UNESCO, a ser realizada na sede da UNESCO, na cidade de Paris, França, conforme Decisão nº 7680/2026-DC-UFRPE, de 14/08/2026, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado. MARIA JOSÉ DE SENA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Secretaria Executiva

PORTARIA N° 757, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA N° 757, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Nomear JOSÉ AUGUSTO MELLO ATHAYDE CPF nº ***092.631-**, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acesso à Informação, da Ouvidoria deste Ministério. RODOLFO DE CARVALHO CABRAL Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

PORTARIA Nº 756, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 756, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025 e tendo em vista a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, e o disposto no Edital nº 1, de 13 de setembro de 2023, publicado no DOU de 14 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Nomear, para o cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, na Classe A, Padrão III, os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados no concurso público, cujo resultado foi homologado na forma do Edital nº 33 - FNDE, de 31 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2026. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA ANEXO I Nº INSCRIÇÃO NOME ORIGEM DA VAGA 1 10008240 Adriana Xavier de Oliveira Silva Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 2 10008221 Aldenora Lopes de Macedo Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 3 10000521 Alessandra Pinheiro Santos Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 4 10001374 Aline Cabral de Santana Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 5 10014105 Ana Caroline Soares Cunha Cavalcanti Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 6 10010097 Ana Carolinne Martins Silva dos Santos Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 7 10012875 Ana Luiza Machado Kobayashi Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 8 10013889 André Henrique de Andrade Macedo Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 9 10000917 Annye Karolyne Morais Araujo Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 10 10004274 Bárbara Miranda de Souza Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 11 10010653 Bruna Fonteneles de Melo Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 12 10000405 Brunna Luiza Lima de Sousa Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 13 10012969 Bruno Lopes Gonçalves Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 14 10015703 Carla Maria Rodrigues Pinheiro Grangeiro Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 15 10015403 Carmem Fruhauf de Oliveira Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 16 10014292 Christiano Marcos da Cruz Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 17 10000473 Christopher Queiroz e Silva Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 18 10014339 Claudia Alves França Mota Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 19 10014302 Deborah Araújo Borges Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 20 10012960 Ediva Texeira de Oliveira Junior Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 21 10012369 Eigile Barros de Oliveira Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 22 10000238 Elienayde dos Santos Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 23 10017585 Emanuelle Cristiano Bemenutti Rodrigues Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 24 10013341 Esther de Almeida Costa Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 25 10001846 Fernando da Silva Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 26 10017295 Flavio Dias da Silva Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 27 10013242 Gesse Chaves Macedo Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 28 10003851 Hannayane Ingrid Pereira Leandro Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 29 10015803 Helena Sayuri Ito De Souza Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 30 10001921 Hugo Leonardo da Silva Santos Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 31 10005416 Iago Martins Frazão Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 32 10003382 Isabella Carolina De Carvalho Bardi Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 33 10005264 Ivanês Souza Miranda de Paula Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 34 10000156 Janaina Dantas Araruna Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 35 10013741 Jaqueline de Souza Cardoso Alecrim Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 36 10011792 Jessica Bastos Pantaleão Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 37 10016188 Jéssica Batista Beserra Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 38 10012652 João Guilherme Paranhos Miceli Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 39 10011906 João Pita de Freitas Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 40 10004630 João Victor de Oliveira Silva Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 41 10018146 José Carlos Santos Morais Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 42 10004118 Júlia de Souza Moraes Viana Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 43 10013568 Júlio Cézar Queiroz Rabelo Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 44 10015829 Karen Luna Moreira de Magalhães Galli Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 45 10010482 Larissa Amaral Alves Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 46 10013325 Laryssa Carvalho Rodrigues Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 47 10001311 Laysa Lima Pinto Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 48 10009330 Leilane Oliveira da Silva Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 49 10004992 Letícia Cristina de Oliveira Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 50 10011826 Maciel Rocha de Sousa Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 51 10000456 Manoella de Souza Soares Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 52 10013027 Marcela Henriques Mendes Moreira Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 53 10000571 Maria Fernanda Pereira da Nóbrega Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 54 10016635 Michelle de Oliveira Santos Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 55 10004119 Moises Silva Portela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 56 10013061 Pedro de Almeida Lima Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 57 10014605 Priscila Ernesto Aragão Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 58 10003193 Rafael Rebello Nogueira Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 59 10013884 Raiza da Silva Teixeira Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 60 10002193 Raquel da Silva Siqueira Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 61 10009848 Ricardo Pereira Nunes Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 62 10010521 Ricardo Pereira Soares Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 63 10004700 Rodrigo Lima de Oliveira Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 64 10012307 Rodrigo Mendes de Barros Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 65 10013707 Rubens Vinicius Souza Sales Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 66 10001756 Samuel Augusto Leite Bernardes Curado Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 67 10012879 Sanderson Barbosa Abad Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 68 10015501 Silvio Batista dos Santos Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 69 10005876 Thalles Ferreira de Oliveira Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 70 10004635 Thiago Camilo Santos Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 71 10004672 Todegnon Aurel Dieudonne Adisso Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 72 10012381 Vanessa Alves Angelim de Sousa Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 73 10005881 Victor Nunes do Valle Júnior Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 74 10012406 Vilma Pereira Cavalcante Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 75 10001654 Vinícios Rozario Fernandes Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 76 10005618 Viviane da Costa Correia Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 77 10003040 Wilbson Lira Jorge Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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Ministério da Educação/Colégio Pedro II/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 4.045/PROGESP/CPII, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 4.045/PROGESP/CPII, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23040.005353/2026-72, resolve: Contratar, com possibilidade de prorrogação, ANA CRISTINA ALVES, aprovada Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº5/2026, para o cargo de Professora Substituta, Artes Visuais, A01, com Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de MARTHA VALENTE DOMINGUES DOS SANTOS, por motivo de Nomeada a Diretora Geral, pelo período de 21 de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026. VENEZA DA SILVA CRIZANTE Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA

PORTARIA CRCRO Nº 150, 25 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA CRCRO Nº 150, 25 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear PEDRO SOUZA SANTIAGO, CPF XXX.344.502-XX, para o cargo comissionado de Coordenador, a partir de 27 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. JAIR GENOR BEVILAQUA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 6ª Região

ATO PRESI Nº 249, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

> ATO PRESI Nº 249, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, de 14/12/2021, considerando o disposto na Resolução Presi nº 28/2026, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Segundo Grau e a distribuição de cargos em comissão e funções comissionadas nas unidades administrativas do TRF6 e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011687-16.2026.4.06.8000, resolve: RETIFICAR o item XII do Ato Presi nº 235, de 19/08/2026, referente ao apostilamento da nomeação da servidora JADE FREIRE MIGUEL, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 21/08/2026, para constar: - onde se lê: (...) "passa a exercer o cargo em comissão, Código CJ-01, de Coordenadora da Assessoria Jurídica e Especial da Presidência - ASJEP, criada pela Resolução Presi nº 28/2026, a partir de 21/08/2026."; - leia-se: (...) "passa a exercer o cargo em comissão, Código CJ-01, de Coordenadora do Gabinete da Presidência, a partir de 21/08/2026". Des. RICARDO MACHADO RABELO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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ATO PRESI Nº 229, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

> ATO PRESI Nº 229, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012981-06.2026.4.06.8000 e com fundamento na Resolução CNJ n. 72/2009 e Resolução CJF n. 51/2009, com a redação dada pela Resolução n. 892, de 27 de maio de 2024, resolve: CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, os seguintes magistrados para, no biênio 2026/2028, atuarem em auxílio à Presidência desta 6ª Região: Juiz Federal CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD, na função de Secretário-Geral da Presidência, com prejuízo parcial da jurisdição na 1ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a partir de 21/08/2026; Juíza Federal Substituta MARINA DE MATTOS SALLES, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a partir de 21/08/2026; Juíza Federal GENEVIÈVE GROSSI ORSI, com prejuízo parcial da jurisdição na 8ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a partir de 01/09/2026; Juiz Federal LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAES, com prejuízo parcial da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Ponte Nova, a partir de 21/08/2026; Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO, sem prejuízo da jurisdição na 4ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a partir de 21/08/2026. Des. RICARDO MACHADO RABELO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte

PORTARIAS DE 26 AGOSTO DE 2026

> PORTARIAS DE 26 AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.127766/2026-90, resolve: Nº 1.513 - Art. 1º Designar FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº •••, Secretário Executivo, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Secretário, FG-02, da Direção da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS), a contar de 05 de dezembro de 2025. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.121643/2026-45, resolve: Nº 1.514 - Art. 1º Reconduzir LINDIJANE DE SOUZA BENTO ALMEIDA, matrícula nº •••, Professor Titular, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Diretor, FG-01, do Instituto de Políticas Públicas (IPP), para um mandato de 04 (quatro) anos, a contar de 25 de agosto de 2026. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.130607/2026-72, resolve: Nº 1.522 - Art. 1º Nomear LUIZ PEDRO DE ARAUJO, CPF nº ***.198.434-**, para exercer o cargo de Superintendente, CD-03, da Superintendência de Infraestrutura (INFRA). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSE DANIEL DINIZ MELO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

PORTARIA Nº 6.210/GABR/REITORIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 6.210/GABR/REITORIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23265.001418/2026-76, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora VERIONI RIBEIRO BASTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº •••, SIAPECAD nº •••, lotado(a) no(a) Campus Crato, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) COORDENADORIA DE EXTENSAO-CTO, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 1337/GABR/REITORIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026(DOU Nº040 - 02.03.2026 - SÇ-2- PAG 23). Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. José Wally Mendonça Menezes Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Viçosa

PORTARIA Nº 608, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 608, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 37, caput, inciso II, da Constituição Federal, nos art. 10 e art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e na Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, e o que consta do Processo SEI 23114.908794/2025-36, resolve: Nomear, em caráter efetivo, MARIA DE FÁTIMA LOPES VALENTE, habilitada em concurso público de provas, com homologação publicada no Diário Oficial da União de 14/07/2025, para o cargo de Fonoaudiólogo, Nível de Classificação E, Padrão de Vencimento 01, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 30 (trinta) horas semanais, código de vaga 982065. DEMETRIUS DAVID DA SILVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

PORTARIA Nº 1.993/REITORIA/IFB, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 1.993/REITORIA/IFB, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23098.000830.2023-03, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, RUTE NOGUEIRA DE MORAIS BICALHO, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - TAE, CLASSE E - 01 > Pedagogo - Área, Diretoria-Geral do Campus Samambaia com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15/2022, de 9 de setembro de 2022, publicado no DOU de 12 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 26/05/2023, publicado no DOU de 26/05/2023,código de vaga 0208863. Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. VERUSKA RIBEIRO MACHADO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Gabinete do Ministro

PORTARIA MDS N° 111, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA MDS N° 111, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025; no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.063491/2026-95, resolve: Nomear a servidora GABRIELA CAVALCANTI CUNHA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Executiva

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 756, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 756, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: NOMEAR STELLA MARIA SANTOS DE SOUSA para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, na Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República. FRANCISCA CARVALHO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

PORTARIA Nº 5.156/PROGEP/IFNMG, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 5.156/PROGEP/IFNMG, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 02 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2024, considerando o que consta no Processo nº 23414.004279/2026-81, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, VIVIANE MANGABEIRA ORMUNDO , classificada na lista de PPIQ para o cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Código 701062, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento 01, no(na) Campus Janaúba, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 71 realizado pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, de 4 de setembro de 2023, publicado no DOU de 5 de setembro de 2023, Edital de Homologação nº 37, de 18/04/2024, publicado no DOU de 19/04/2024,código de vaga 0977244 (vaga nova). Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA PORTARIA Nº 5.151/PROGEP/IFNMG, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 02 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2024, considerando o que consta no Processo nº 23395.000727/2026-43, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, FELIPE HENRIQUE CANAVAL GOMES, classificado na lista de Ampla Concorrência para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Área de FILOSOFIA/SOCIOLOGIA, Código 707001, Classe D - I, Nível 1, no(na) Campus Pirapora, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 32 realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, de 2 de setembro de 2024, publicado no DOU de 3 de setembro de 2024, Edital de Homologação nº 17, de 23/12/2024, publicado no DOU de 24/12/2024,código de vaga 0955530 (vaga nova). Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

PORTARIA Nº 460, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 460, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear a servidora GREICE DE SOUZA ARRUDA, matrícula SIAPE •••, parar exercer o cargo de Secretária Geral da Reitoria, da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT, atribuindo-lhe a gratificação correspondente, código CD-04. Esta portaria conta seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2026. (Processo nº 23108.066132/2026-49). MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Secretaria-Geral

PORTARIAS SG DE 25 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIAS SG DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 924 - Nomear JACQUELINE MARTINS LOPES, matrícula •••, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001024) (SEI nº 19.04.3402.0139227/2026-45). Nº 926 - Apostilar, a contar de 03/08/2026, MARCELO FRANCO FORTES, matrícula •••, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01(98001024), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 595, 04/06/2019, DOU nº 107, de 05/06/2019, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001041) (SEI nº 19.04.3548.0137691/2026-42). Nº 927 - Dispensar, a contar de 26/08/2026, o servidor DANIEL YOSHIMITSU KUWAE, matrícula •••, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006101) (SEI nº 19.04.5374.0149111/2026-29). CLAUDIA MARIA RAMOS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

PORTARIA Nº 5.136/IFSP, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 5.136/IFSP, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 31 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 1 de abril de 2025, seção 2, página 1, considerando o que consta no Processo nº 23305.016895.2026-12, resolve: Nomear a servidora SOLANGE APARECIDA DE SOUZA MONTEIRO, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº •••****, SIAPECAD nº •••****, lotado(a) no(a) Coordenadoria Sociopedagógica do Campus Araraquara, e em exercício no(a) Diretoria Geral do Campus Serrana, para ocupar cargo de Diretora-Geral, CD - 04, do(a) Diretoria Geral do Campus Serrana. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. SILMARIO BATISTA DOS SANTOS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

📄 Ato oficial no DOU

Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

PORTARIA Nº 3.675 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 3.675 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.039093.2026-01, resolve: Nomear o (a) servidor (a) Silimar Costa da Silva, Matrícula Nº •••, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer o cargo de Diretor(a) da Diretoria de Administração e Planejamento (CD-04) do (a) Campus Presidente Dutra, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU. Gedeon da Silva Reis Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

PORTARIA IFRJ N° 2.939, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA IFRJ N° 2.939, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo eletrônico nº 23276.000647/2025-63, resolve: Art. 1º Designar EDGAR BARBOSA LIMA, matrícula SIAPE nº •••, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para a função de Coordenador da Coordenação Adjunta de Pesquisa, código FG.2, subordinada à Diretoria de Extensão, Pesquisa, Pós Graduação e Inovação do Campus Pinheiral; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO MATOS PINTO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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PORTARIA IFRJ N° 2.938, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA IFRJ N° 2.938, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo eletrônico nº 23276.000647/2025-63, resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 1º de dezembro de 2025, PATRICIA SOBRAL SILVA, matrícula SIAPE nº •••, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, da função de Coordenadora da Coordenação Adjunta de Pesquisa, código FG.2, subordinada à Diretoria de Extensão, Pesquisa, Pós Graduação e Inovação do Campus Pinheiral; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando os atos praticados no período acima informado. THIAGO MATOS PINTO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Presidência da República/Secretaria de Comunicação Social

PORTARIA Nº 176, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 176, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: NOMEAR JANIELE TEODOZIO SILVA para exercer o Cargo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, no Departamento de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná

PORTARIA Nº 298-DRH, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 298-DRH, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O GESTOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ - CRM-PR, no uso de suas atribuições e considerando a homologação do Concurso Público CRM-PR Edital nº 01/2025 e a classificação das aprovadas no referido certame, decide: Nomear as convocadas abaixo relacionadas: Edital de convocação n.º 46/2026; - FABIANA ZELLA HOFFMANN - PSAD - Sede de Lotação: IRATI/PR - Data da posse: 25/08/2026. Edital de convocação n.º 47/2026; - PATRICIA ROLIM DE MOURA - PSAD - Sede de Lotação: CURITIBA/PR - Data da posse: 09/09/2026. As candidatas nomeadas pela presente Portaria deverão comparecer no CRM-PR para tomar posse na data supracitada, sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público. Luiz Roberto Castro Santos Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

PORTARIA Nº 1.575/CEFET-RJ, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 1.575/CEFET-RJ, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.004367/2026-19, resolve: Art. 1º Designar o servidor FELIPE DO CARMO AMORIM, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº •••, SIAPECAD nº •••, lotado no(a) Departamento de Educação Superior, para exercer a função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Departamento de Pesquisa, UORG-113. Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Universidade Federal de Alfenas

PORTARIA Nº 1.995, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 1.995, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A VICE-REITORA da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 629, publicada no DOU de 30-03-2026, Seção 1, fls. 64, e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 205, publicada no DOU de 07-02-2020, Seção 1, fls 34, resolve: Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, Item I e art. 10 da Lei nº 8.112/90, GEOVANE EVANGELISTA MOREIRA, habilitado em Concurso Público regido pelo Edital nº 046/2024, publicado no DOU de 19-04-2024, fls. 49 a 51, Seção 3, homologado por meio do Edital Nº 085/2024, publicado no DOU de 03-07-2024, fls. 54, Seção 3, Prorrogado pela Portaria 1197/2026, publicada no DOU de 01-06-2026, fls. 36, Seção 1 para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação Professor Assistente, Nível 1, com Doutorado, regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, Modalidade de Ampla Concorrência, no Quadro de Pessoal desta Universidade, para o Campus de Alfenas-MG, em código de vaga SIAPE nº •••. A posse do nomeado dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. Vanessa Bergamin Boralli Marques Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Universidade Federal de Rondonópolis

PORTARIA REITORIA/UFR Nº 200, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA REITORIA/UFR Nº 200, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o Edital Reitoria/UFR nº 17, de 27 de setembro de 2023, o Edital Reitoria/UFR nº 26, de 26 de dezembro de 2023, e o processo SEI nº 23853.012210/2026-52, resolve: Art. 1º Fica nomeada, em caráter efetivo, a candidata Flaviana Demenech, como Professora do Magistério Superior na área de Ensino e Aprendizagem em Sala de Aula , classe A, nível de vencimento 1, denominação professor Assistente - A, vaga de ampla concorrência, em regime de trabalho de quarenta horas semanais com dedicação exclusiva, registrado no código de vaga 0326944. Art. 2º Esta portaria entra em vigor em vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e seis. ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria Executiva

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 396, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 396, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001335/2026-42, resolve: Nomear LUCAS JAIME ANDRADE OLIVEIRA, CPF nº XXX.147.251-XX, para exercer o cargo de Assessor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, código CCE 2.13. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Educação/Universidade Federal do Delta do Parnaíba

PORTARIA Nº 253, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA Nº 253, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando a autorização para o aproveitamento de candidata aprovada em concurso público realizado pela Universidade Federal do Piauí - UFPI, constante do Processo nº 23855.004650/2026-61, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, no Edital nº 04/2026 - UFPI, de 23 de março de 2026, e no Ato da Reitoria da Universidade Federal do Piauí nº 1.152, de 2 de julho de 2026, que homologou o resultado do certame, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos dos arts. 9º, 10, 13 e 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais disposições legais aplicáveis, JULIANA GOMES DA SILVA, aprovada no concurso público regido pelo Edital nº 04/2026 - UFPI, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível 1, denominação Assistente A, com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), na área de Matemática Aplicada, com lotação na Coordenação do Curso de Bacharelado em Inteligência Artificial da Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar, para ocupar o Código de Vaga nº 1022810. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO SALES MACEDO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério do Esporte/Gabinete do Ministro

PORTARIA MESP Nº 129, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA MESP Nº 129, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.059537/2026-71, resolve: Art. 1º Nomear LAURA GUARNIER, CPF ***.205.628-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027, deste Ministério. PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.095, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

> PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.095, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nas Portarias MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025 e nº 10.294 e nº 10295, ambas de de 17 de novembro de 2025 e o que consta do Processo nº 21000.019016/2025-22, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, conforme o Anexo I, para exercer os seguintes cargos: RESUMO DAS VAGAS REMANESCENTES Cargo Especialidade Vagas Remanescentes Total AC PCD Negra Auditor-fiscal federal agropecuário AGRÔNOMO 3 0 0 3 Auditor-fiscal federal agropecuário FARMÁCIA 0 0 0 0 Auditor-fiscal federal agropecuário MÉDICO VETERINÁRIO 2 0 0 2 Auditor-fiscal federal agropecuário QUÍMICO 1 0 1 2 Auditor-fiscal federal agropecuário ZOOTECNISTA 0 0 0 0 Agente de atividades agropecuárias - 19 0 5 24 Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal - 19 1 5 25 Técnico de laboratório - 4 1 2 7 Total 48 2 13 63 Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo máximo de trinta dias, contado da data da nomeação, será considerado como desistência e acarretará na eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em lei. Art. 3º A apresentação da documentação e dos exames exigidos para a investidura deverá ser realizada previamente, de modo que todos os candidatos estejam administrativamente habilitados para a assinatura do termo após a conclusão do certame de que trata esta Portaria. Art. 4º A entrada em exercício do servidor empossado deverá iniciar no prazo de, no máximo, quinze dias, contado da data da posse, conforme previsto no art. 15 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 5º Os candidatos empossados deverão apresentar-se nas seguintes localidades, de acordo com o cargo para o qual foram nomeados: I - os empossados nos cargos de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Agente de Atividade Agropecuária e Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal deverão apresentar-se na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado onde se situe a vaga ou, no caso de lotação em Brasília, na Sede do Ministério da Agricultura e Pecuária, em Brasília - DF; e II - os empossados no cargo de Técnico de Laboratório deverão apresentar-se no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária correspondente à localidade da vaga. Parágrafo único. A apresentação dos servidores nas localidades de que trata o caput destina-se à ambientação inicial e à realização das demais etapas referentes à posse, devendo ocorrer no prazo máximo de cinco dias, antes do início das atividades do servidor no respectivo posto de trabalho. Art. 6º A documentação obrigatória para a posse será: I - Certidão de casamento (se casado ou viúvo), certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciado) ou comprovante de união estável registrada em cartório (se possuir união estável); II - Carteira de Identidade ou Carteira de Identidade Nacional; III - Registro Nacional Migratório ou Registro Nacional de Estrangeiro, somente para estrangeiros; IV - Passaporte e visto permanente (se for exigência do país para trabalho), somente para estrangeiros; V - Certificado de reservista, certificado de dispensa de incorporação ou certificado de isenção (sexo masculino, inclusive indígenas); VI - Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP; VII - Comprovante de escolaridade registrado pelo Ministério da Educação, diploma de conclusão de curso registrado pelo Ministério da Educação; VIII - comprovante de registro no conselho de classe competente, se o cargo exigir; IX - comprovante de conta salário de titularidade do ingressante; X - declaração obtida no Sistema e-Patri da Controladoria-Geral da União; XI - atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para investidura em cargo público, de acordo com o disposto no art. 7º, não sendo permitida a inclusão de atestados e relatórios médicos; XII - antecedentes criminais; e XIII - comprovante de desligamento dos vínculos com o serviço público, em caso de cargos não acumuláveis, se aplicável. Parágrafo único. A documentação de que trata o caput deverá ser apresentada pela Plataforma SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf. Art. 7º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II. § 1º A inspeção médica de que trata o caput visa à emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para investidura em cargo público, documento indispensável para a posse. § 2º Para a efetivação da inspeção médica oficial, serão aceitos atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental, desde que contenham a anamnese, a avaliação clínica e a validação dos exames previstos na Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, bem como dos exames complementares relacionados no Anexo II, da seguinte forma: I - os exames constantes do Anexo II somente serão considerados válidos se realizados em até sessenta dias, contados antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial; II - o disposto no inciso I não se aplica aos exames oftalmológico e otorrinolaringológico, que serão aceitos se realizados em até cento e oitenta dias, contados antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial; III - os candidatos da cota de pessoas com deficiência deverão apresentar todos os laudos médicos comprobatórios da deficiência declarada; e IV - no momento da inspeção médica, o médico poderá solicitar exames complementares, caso entenda necessário. § 3º A inspeção médica oficial poderá ser realizada pelos seguintes profissionais: I - servidores públicos federais: a) ocupantes de cargo efetivo de Médico e de Médico do Trabalho; b) investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS; e c) integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, e a Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004; II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as polícias militares ou o corpo de bombeiros militar; e III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal. Art. 8º Para esclarecimentos sobre a documentação necessária para a posse e demais orientações administrativas, os candidatos poderão entrar em contato com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, na forma a seguir: I - telefone: (61) 3218-2283 e (61) 3218-2072; ou II - e-mail central.sgp@agro.gov.br. Art. 9º Os candidatos poderão obter informações e orientações sobre a inspeção médica oficial por meio da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde do Servidor, nos seguintes contatos: I - telefone: (61) 3276-4954 e (61) 3218-3399, ou II - e-mail: disat.cgass@agro.gov.br. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEBER OLIVEIRA SOARES ANEXO I LISTA NOMINAL AMPLA CONCORRÊNCIA Cód. Cargo Cargo Especialidade Nome completo CPF Classificação Lotação B3-04-A Auditor-fiscal federal agropecuário AFFA Engenharia Agronômica GISELE SILVA OLIVEIRA 120***.***-75 6 Salvador-BA B3-04-A Auditor-fiscal federal agropecuário AFFA Engenharia Agronômica GILMAR LUIZ MUMBACH 018***.***-28 7 São José do Rio Preto/SP B3-04-A Auditor-fiscal federal agropecuário AFFA Engenharia Agronômica HIZUMI LUA SARTI SEO MOURA 026***.***-79 8 Santos-SP B3-04-C Auditor-fiscal federal agropecuário AFFA Medicina Veterinária MARINA AYUMI JYO KOSHIMA 303***.***-04 2 Pontes e Lacerda-MT B3-04-C Auditor-fiscal federal agropecuário AFFA Medicina Veterinária KATIANE DOS SANTOS HOFMEISTER 012***.***-59 11 Pontes e Lacerda-MT B3-04-D Auditor-fiscal federal agropecuário AFFA Química NILSRAEL ALVES PIRES 097***.***-70 5 Belém/PA B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias LUIS PAULO MARTINS PEREIRA 158***.***-16 26 Foz do Iguaçu-PR B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias JULIANA MARCOLINO DA SILVA 174***.***-57 27 Itajaí/SC B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias EVALDO DA SILVA VIEIRA 860***.***-80 28 Rio Branco/AC B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias AEUDES DA COSTA ERICEIRA 009***.***-40 29 Santarém/PA B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias SARA SAYURI AVILINO HOSAKA 035***.***-01 30 Rio Branco/AC B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias ALAN JORGE HERBICH 116***.***-10 31 São Paulo/SP B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias MAYARA DOS SANTOS 179***.***-50 32 São paulo/SP B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias PEDRO PAULO SOUZA SOARES 137***.***-08 33 Jaguarão/RS B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias LUIS DAVI BERTOCHE PINHEIRO 136***.***-69 34 Itajaí-SC B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias MARIA ISABEL RODRIGUES TRAJANO 063***.***-88 35 Rio Grande/RS B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias EMERSON CAMPOS DA SILVEIRA 107***.***-03 36 Manaus/AM B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias WICTOR EMANOEL PONTE MENEZES 053***.***-58 37 Porto Velho-RO B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias MARIA FERNANDA CALADO DE OLIVEIRA 058***.***-75 38 Rio Branco/AC B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias EDUARDO PEREIRA DE SA 134***.***-89 39 Manaus/AM B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias PEDRO SILVA RAMOS 083***.***-10 40 Manaus/AM B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias MARIA EDUARDA VIANA FERNANDES 036***.***-50 41 Itacoatiara/AM B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias AUGUSTO LUIS PETRY 016***.***-55 42 Dionísio Cerqueira/SC B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias RAFAEL CUNHA BLANCO DA COSTA 141***.***-20 43 Manaus/AM B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias NAUDIO LADIR DIERING 001***.***-05 44 Quarai/RS B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal VITORIA JESUS OLIVEIRA 700***.***-02 24 Santa Fé/GO B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal JERIVALDO DE PAULA DA SILVA 099***.***-18 25 Oiapoque/AP B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRA 045***.***-69 26 Cáceres/MT B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal LUCAS TEODORO TROMBETA 427***.***-80 27 Dionísio Cerqueira-SC B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal GUSTAVO SIMAS 048***.***-99 28 São Borja/RS B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal VICENTE PEDRO DA SILVA JUNIOR 106***.***-58 29 Campinas/SP B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal LUIS PEDRO OLIVEIRA DA SILVA Itororo/BA 063***.***-35 30 Soledade/RS B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal KESIA PEREIRA LIMA 072***.***-23 31 Joaquim Távora/PR B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal ELISA OLIVEIRA SILVA 057***.***-69 32 Paranaguá-PR B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal LEONARDO MARTINS DE PAULA 056***.***-99 33 Nova Monte Verde/MT B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal MURILO OLIVEIRA DE ANDRADE 026***.***-77 34 Jaguarão-RS B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal PEDRO HENRIQUE NEVES 117***.***-47 35 Uruguaiana-RS B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal KLEYTON DA SILVA FERREIRA 168***.***-10 36 Uruguaiana/RS B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal DAVID NASCIMENTO SILVA FELIX 040***.***-33 38 Imperatriz/MA B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal JOAO AMARILDO NERY PERGENTINO 716***.***-78 39 Tucumã/PA B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal RAFAEL BRANDALISE 007***.***-38 40 Itapiranga/SC B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal VICTOR JOSE DOMICIANO PERES SOUTO 017***.***-27 41 Itapoá-SC B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal FRANCISCO HAMILTON E SILVA NETO 047***.***-19 42 Fortaleza/CE B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal CLARA LUIZA FIGUEIREDO FERREIRA 054***.***-50 43 Tucumã/PA B8-03-C Técnico de laboratório Técnico de laboratório RAQUEL DOS SANTOS FREITAS 337***.***-25 3 Belém-PA B8-03-C Técnico de laboratório Técnico de laboratório BEATRIZ DE PAIVA GRILLO CHAVES 136***.***-46 4 Pedro Leopoldo-MG B8-03-C Técnico de laboratório Técnico de laboratório FRANCISCO BACELAR DE FREITAS 445***.***-33 5 Belém-PA B8-03-C Técnico de laboratório Técnico de laboratório ERIC FURTADO MIRANDA 017***.***-61 6 Belém-PA PPP Cód. Cargo Cargo Especialidade Nome completo CPF Classificação Lotação B3-04-D Auditor-fiscal federal agropecuário AFFA Química VANIA FERREIRA ROCHA 726***.***-63 1 Brasília/DF B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias OTAVIO BATISTA NERES NETO 124***.***-99 4 Santos/SP B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias JASIEL SOUZA QUEIROZ 935***.***-72 5 Guaira-PR B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias RENATO PEREIRA DE SOUZA 399***.***-85 6 Paranaguá/PR B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias JOSUE DA CONCEICAO DIAS 132***.***-20 7 Macapá/AP B8-03-A Agente de atividades agropecuárias Agente de atividades agropecuárias PHABLO FELIPE DA HORA PEREIRA 073***.***-06 8 Dionísio Cerqueira-SC B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal JEFFERSON PAIVA DE FREITAS 033***.***-36 4 São Felix do Xingu/PA B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal GABRIEL GOMES DA SILVA 068***.***-11 5 Itacoatiara/AM B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal NAGILA DA SILVA SANTOS 128***.***-60 6 São Felix do Xingu/PA B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal JOSE APARECIDO NERES MIRANDA 086***.***-10 7 Nova Mutum-MT B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal JEFFERSON CASTRO BASTOS 019***.***-35 8 São Felix do Xingu/PA B8-03-C Técnico de laboratório Técnico de laboratório JOSINADJA DE FATIMA FERREIRA DA PAIXAO 095***.***-60 3 Recife-PE B8-03-C Técnico de laboratório Técnico de laboratório ANDRESA DE SOUZA MENDES 076***.***-08 4 Belém-PA PCD Cód. Cargo Cargo Especialidade Nome completo CPF Classificação Lotação B8-03-B Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal WIUGUINER EMILIO COSTA FELIX 874***.***-53 6 Guajará-Mirim/RO B8-03-C Técnico de laboratório Técnico de laboratório JULIANE CARRARO NUNES 828***.***-82 1 Porto Alegre-RS ANEXO II RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS hemograma completo com plaquetas; glicemia de jejum; creatinina; lipidograma (colesterol total e triglicérides); AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); EAS Sorologia para Chagas; Elementos Anormais do Sedimento - EAS; Exame Parasitológico de Fezes - EPF; ácido úrico; ureia; PSA (para idade acima de quarenta anos); raio X de tórax PA e Perfil com Laudo; parecer oftalmológico com acuidade visual; parecer otorrinolaringológico com audiometria; eletrocardiograma com laudo; parecer cardiológico (para idade acima de quarenta anos); os candidatos da cota de deficientes, deverão apresentar todos os laudos médicos comprobatórios da deficiência declarada; e relatório ou atestado de aptidão de saúde mental, expedido por médico psiquiatra. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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